PEC: Bruxelas tem compromisso escrito de Sócrates

Sócrates comprometeu-se por escrito junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu a aplicar as medidas de austeridade anunciadas na manhã de sexta-feira, dia 11.

O «Expresso» avança na sua edição de hoje que o primeiro-ministro enviou cartas, detalhando o pacote de reformas, na véspera, dia 10. As missivas eram acompanhadas de uma carta para Jean-Claude Trichet, presidente do banco central, e a Durão Barroso, presidente da Comissão, assinadas pelo punho de José Sócrates.

O «Expresso» teve acesso aos documentos e relata que Sócrates explica o porquê daquelas notas enviadas a Bruxelas: «Gostava de partilhar consigo as orientações políticas gerais e medidas que o Governo português se compromete a adoptar para enfrentar os grandes desafios económicos».

Mais: o chefe do Executivo diz que espera «poder continuar a trabalhar de perto com as instituições europeias na preparação do programa acima referido».

Ou seja, o Governo português comprometeu-se formalmente com Bruxelas com o PEC 4, que o primeiro-ministro diz, em Portugal, querer negociar com a oposição.

No dia 11, o comunicado conjunto das instituições europeias, emitidas nessa cimeira que se prolongou noite dentro, era claro sobre a forma como foram aceites e recebidas as medidas de austeridade.

No documento, Bruxelas aponta discrepâncias nas contas públicas, que colocavam em causa metas de défice para 2011, 2012 e 2013 e pede datas concretas para o cumprimento do PEC 4.

Neste comunicado, a Europa refere-se às propostas nacionais como um «compromisso». O que é explicado ao semanário «Expresso» por fonte próxima do presidente da Comissão Europeia: «Só houve um documento conjunto da comissão e do BCE porque as duas instituições fizeram a apreciação das medidas apresentadas pelo Governo português como um commitment (compromisso)», o que foi decisivo «para Portugal obter a bênção».

O gabinete do primeiro-ministro, questionado pelo jornal, desvaloriza o valor do compromisso assinado por Sócrates: são «cartas pró-forma», «formalidades normais».

Na resposta, e como prova de «transparência» do processo, o gabinete de Sócrates avisa que o site do Governo disponibiliza, desde dia 11, 12 páginas de um documento escrito em inglês que acompanha as cartas a Trichet e Barroso.

Ou seja, frisam, um contrato firmado com as instituições europeuas em nada contradiz a predisposição anunciada nos últimos dias pelo Governo sobre a disponibilidade em negociar «medida a medida» o PEC 4.

Mas o PSD tem entendimento diferente, e este sábado de manhã já anunciou que o voto contra o Programa de Estabilidade e Crescimento é certo: porque «depois da deslealdade, veio a mentira», disse Paula Teixeira da Cruz.