Foi o arrufo que marcou o debate final do Orçamento do Estado para 2018. E não, não foi entre a maioria parlamentar de esquerda e a oposição: foi entre o partido do Governo, o PS, e o Bloco de Esquerda. O PS opôs-se à proposta do BE para taxar os produtores de energias renováveis, tendo imposto a votação da medida do BE pela segunda vez. À primeira, aprovou-a. À segunda, chumbou-a. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, explicou hoje à Lusa que essa decisão foi tomada para evitar riscos de futura litigância judicial.
Na sexta-feira, numa primeira votação no âmbito do processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o PS aprovou a proposta apresentada pelo BE, mas, depois, pediu a repetição da apreciação do diploma e na segunda-feira votou contra, chumbando-o. A exceção foi o deputado socialista eleito por Vila Real Ascenso Simões, que furou a disciplina interna e manteve o voto favorável.
Uma mudança de posição que levou a bloquista Mariana Mortágua a acusar mesmo o partido do Governo de "deslealdade". O dirigente do BE Jorge Costa avisou mesmo que esta atuação política dos socialistas terá consequências políticas a prazo.
Antes da votação final global do Orçamento, ontem, no Parlamento, o socialista Luís Testa deu como argumento da mudança de posição que é preciso continuar com um "caminho de cooperação" com as empresas das energias renováveis e o líder parlamentar do PS, Carlos César, respondeu às críticas do BE dizendo que o Governo "não está refém" de qualquer empresa ou partido.
Hoje, pela parte do Governo, Pedro Nuno Santos rejeitou a tese de que a questão da taxa sobre os produtores de energias renováveis tenha sido matéria estruturante das negociações do Orçamento do Estado para 2018, e "muito menos" que tenha existido da parte do executivo e da bancada do PS qualquer rutura ao nível de um compromisso assumido com o BE.
Fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu à agência Lusa que, perante a proposta inicial apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre "contribuição solidária" das elétricas a operar em Portugal, a bancada do PS iria votar contra.
Na passada quinta-feira à noite, porém, com a apresentação pelo BE de uma proposta de substituição da inicial sobre energias renováveis - uma proposta que teve "trabalho de articulação por parte de elementos do Ministério da Economia e sem que o Ministérios das Finanças levantasse qualquer obstáculo" -, foi então decidido que se abriria por parte do Governo um período de apreciação em relação à nova matéria introduzida".
Nesse sentido, apenas para viabilizar esse trabalho de análise por parte do Governo, o PS votou a favor da proposta do Bloco de Esquerda na sexta-feira, durante as votações da especialidade. Após o fim-de-semana, o Governo encerrou então o seu trabalho de análise e concluiu que seria imprudente a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda, já que continha riscos graves de litigância jurídica"
Por essa razão, de acordo com o Governo, o Grupo Parlamentar do PS requereu nova votação e na segunda-feira chumbou a proposta de substituição do BE.
Ainda segundo o mesmo responsável do executivo, no trabalho de análise da proposta do BE, o Governo teve em consideração o caso espanhol, em que o executivo de Madrid está a enfrentar "uma séria litigância judicial" com as empresas elétricas, depois de adotar uma medida semelhante.
Esta divergência entre Bloco de Esquerda e Governo "não preocupa" o Presidente da República, que continua a dizer que a legislatura vai até ao fim.