O PS acusou, esta terça-feira, a ex-ministra Maria Luís Albuquerque de "descaramento sem limites" por criticar a política fiscal do Governo, contrapondo que os impostos "baixam agora significativamente" face ao previsto no programa de estabilidade do anterior executivo.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz socialista, João Galamba, na Assembleia da República, depois de a vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2017, ter acusado o atual Governo de aumentar a carga fiscal e agravar a injustiça social.
O descaramento da deputada Maria Luís Albuquerque e deste PSD não tem limites. O mesmo PSD que prometeu aos portugueses uma carga fiscal maior do que este Governo teve em 2016 e apresenta para 2017, o mesmo PSD que ia manter a sobretaxa de IRS até 2020, que ia manter o corte de salários na administração pública até 2019, que ia manter os cortes no complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção, com pensões congeladas até 2019, acusa agora este executivo de apresentar um Orçamento que aumenta a carga fiscal e a injustiça social", reagiu o porta-voz do PS.
Partindo da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, João Galamba sustentou que, "ao contrário do que afirmou Maria Luís Albuquerque, a carga fiscal baixa relativamente a 2016 e baixa significativamente face ao que estava previsto no programa de estabilidade apresentado [em Bruxelas] pelo executivo de Maria Luís Albuquerque".
Maria Luís Albuquerque fala de impostos temporários que se tornam agora permanentes, mas o único caso desses é o do imposto sobre a Galp, a REN e a EDP, a chamada contribuição extraordinária sobre o setor energético. Um imposto que Maria Luís Albuquerque e o PSD queriam acabar em 2016 e em 2017, muito antes de porem fim a todos os cortes aplicados às famílias portuguesas e sobre os pensionistas", acusou ainda.
João Galamba disse mesmo que "a prioridade da política de impostos do PSD era reduzir a carga fiscal para a Galp, para a REN e para a EDP".
"Neste ponto Maria Luís Albuquerque tem razão, de facto, o PS não tem essa prioridade e prefere baixar os impostos sobre o trabalho", acrescentou.
OE2017 corrige "injustiças" e "distorções gravissímas" criadas pelo PSD
O PS defendeu que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai "repor a normalidade e a decência" no sistema de pensões, corrigindo "injustiças" e "distorções gravíssimas" criadas pelo anterior executivo no sistema contributivo.
O Governo do PS está a repor a normalidade e a decência no sistema de pensões. Percebemos que o PSD e o CDS-PP não valorizem o sistema público contributivo de pensões, porque quem quer abrir a Segurança Social a privados é natural que não cuide dele", disse João Galamba.
Segundo o deputado socialista, como posição de princípio, o PS defende um sistema contributivo em que as pensões têm um valor em função dos descontos feitos.
A justiça contributiva, num sistema contributivo, existe quando se respeitam as carreiras contributivas. Não aceitamos que se selecione um subgrupo das pensões - ainda por cima daqueles que menos descontaram -, e financiar esse aumento com um corte em pensionistas com rendimentos miseráveis", afirmou, numa crítica à política do anterior Governo face ao complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.
PSD e CDS, de acordo com o porta-voz socialista, "ao contrário da propaganda que fizeram, aumentaram apenas um grupo de pensões - e não todas as pensões mínimas -, e financiaram esse aumento cortando nos mais pobres dos pobres".
Só na contribuição solidária para idosos, PSD e CDS cortaram 160 milhões de euros para financiarem 180 milhões de euros - e isto sem contar com o rendimento social de inserção", acusou ainda.
Perante os jornalistas, João Galamba advogou igualmente a tese de que existem beneficiários de pensões mínimas que não correspondem a pensionistas pobres.
Há estudos sobre isso. As pensões mínimas - sejam nos subgrupos que PSD e CDS aumentaram, sejam naquelas que não foram aumentados pelo anterior Governo - podem estar associadas a outras fontes de rendimento e a outras pensões", justificou.
Em relação à proposta de Orçamento para o próximo ano, o porta-voz do PS defendeu que "garante uma atualização à taxa de inflação para todas as pensões abaixo dos 844 euros".
"Adicionalmente, este Governo repôs o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, tal como se encontravam antes dos cortes aplicados pelo PSD e CDS. Esse é o caminho para o combate à pobreza. Se PSD e CDS continuassem no Governo, manter-se-iam os cortes no complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção até 2019. Centenas de milhares de pobres não veriam o seu rendimento aumentado", acrescentou.