PS: «Esta é a execução de um Orçamento que já não existe»

O PS chamou a atenção para os números da execução orçamental, que dizem respeito a um Orçamento do Estado (OE) «que já não existe», em virtude de chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do documento.

«Esta é (...) a execução de um Orçamento que já não existe. Como é sabido, no dia 30 de maio o TC determinou como inconstitucionais algumas normas do OE de 2014, nomeadamente a dos cortes nas remunerações dos funcionários públicos. Se o Governo não tivesse aplicado os cortes inconstitucionais a despesa do Estado teria sido superior em cerca de 200 milhões de euros», alerta o PS em comunicado.

O texto dos socialistas foi enviado à imprensa depois de terem sido revelados dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), segundo os quais o défice das administrações públicas foi de 959 milhões de euros até maio deste ano, o que «compara favoravelmente» com o valor verificado no período homólogo.

Para o PS, esta é« a execução de um aumento da receita de impostos», já que «a receita fiscal aumentou 3,4% nos primeiros cinco meses, com destaque para o IRS que sobe 9,4%, o que representa mais 407 milhões de euros do que em igual período de 2013».

«Nota-se na conta da Administração Central que a despesa cresce 0,6% em termos homólogos, sendo que a única rubrica da despesa corrente que sofre uma redução é a de despesas com pessoal (-4,1%) já que a aquisição de bens e serviços, os juros (+9,5%), as transferências e os subsídios continuam a aumentar», declaram os socialistas.

O PS regista ainda que ainda que as dívidas em atraso «continuam a aumentar e atingem já os 2.036 milhões de euros».

«Um caso particularmente preocupante é o dos hospitais EPE: só no último mês as dívidas aumentaram 42 milhões de euros. As autoridades já não escondem que há uma derrapagem nas contas dos hospitais mas, mais importante, é que o subfinanciamento está a pôr em causa a prestação de cuidados de saúde em todo o país», é dito.

De acordo com a síntese de execução orçamental hoje publicada pela DGO, até maio, o défice das administrações públicas relevante para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e em contabilidade nacional foi de 959 milhões de euros, menos 631 milhões do que o observado nos primeiros cinco meses de 2013.