O PSD exigiu esta terça-feira ao Governo que forneça ao Parlamento cópias das trocas de correspondência entre o executivo português e o espanhol, tal como com a Comissão Europeia sobre a central nuclear de Almaraz e a intenção de Madrid de aí construir um aterro de resíduos nucleares.

Num requerimento entregue no Parlamento - quando já está agendada para 24 de janeiro a audição do ministro do Ambiente, a pedido do CDS-PP - a bancada social-democrata considera “essencial e indispensável” que os deputados tenham toda a documentação relativa a este dossiê, antes de ouvir João Matos Fernandes.

Mais do que exigir uma vinda imediata de um ministro à comissão, o PSD privilegia uma discussão séria, sustentada e devidamente fundamentada com base no conhecimento de toda correspondência trocada entre os dois governos e entre Portugal e a Comissão Europeia”, referem os sociais-democratas.

Neste sentido, o PSD quer que o Ministério do Ambiente faça chegar ao Parlamento, cópias do pedido dirigido à Comissão Europeia para a suspensão dos trabalhos de construção do armazém de resíduos nucleares de Almaraz e do pedido de intervenção que apresentou à Comissão pela violação da legislação europeia sobre impactos transfronteiriços.

A bancada social-democrata requereu ainda cópia de “toda a correspondência trocada pelo atual Governo com o Governo espanhol a propósito da Central Nuclear de Almaraz”.

Para os sociais-democratas, “a central nuclear de Almaraz, localizada a 100 km da nossa fronteira, constitui hoje a mais séria ameaça ao rio Tejo, e uma enorme preocupação para o nosso país”.

Só muito tardiamente o ministro do Ambiente decidiu efetuar diligências no que toca a este assunto, que se revelaram infrutíferas”, lamenta o PSD.

Queixa em Bruxelas

Na segunda-feira, Portugal, através do Ministério do Ambiente, entregou à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha pela decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.

O Governo português defende que "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

Apesar desta iniciativa, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal mantém "todas as diligências" com Espanha para uma “solução equilibrada” no diferendo sobre a construção do armazém de resíduos nucleares.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

Redação / PD