PSD e CDS contra fim das comissões bancárias

A maioria PSD/CDS-PP foi esta quinta-feira acusada de ser «uma direita vendida» à banca, num debate em que considerou «fundamentalistas» as propostas do PCP e do BE para eliminar em absoluto as comissões em contas bancárias à ordem.

No início do debate sobre as propostas da maioria e do PCP e do BE, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, exigiu «o fim do abuso» das instituições bancárias através da cobrança de comissões por operações simples de gestão de conta.

Soares apontou o exemplo da França, onde serviços como «a abertura, manutenção e encerramento de conta, a mudança de morada e domiciliação de extratos, os levantamentos ao balcão ou as transferências bancárias» são completamente gratuitos.

«Dirão os deputados da maioria que é muito, nós dizemos que é o essencial», reforçou, alertando contra as cobranças feitas pelo BIC (100 euros) ou pelo BPI (150 euros) para encerramento de processos de crédito.

Já o deputado do PCP Paulo Sá apontou as contas à ordem como «um produto essencial que as pessoas não podem dispensar», do qual os bancos fazem «uma inaceitável inversão», e atacou duramente a maioria por apresentar uma proposta «para ficar tudo na mesma».

«O projeto da maioria merece uma crítica severa, porque tem um título mentiroso e incide quase exclusivamente sobre as contas de serviços mínimos, quantas contas existem em Portugal? 13900, uma gota de água em dezenas de milhões de contas à ordem», criticou.

O comunista visou ainda o projeto da maioria por «se limitar a tornar obrigatório» as contas de serviços mínimos bancários, «um regime que a maior parte dos bancos já adotou».

«Os clientes têm de pagar para emprestar as suas poupanças ao banco», criticou, afirmando que segundo dados do Banco de Portugal «para um saldo médio de 250 euros, o valor médio pago em comissões foi de 50 euros anuais, com tendência para aumentar».

Fernando Serrasqueiro, deputado socialista, registou «a originalidade da maioria ao apresentar propostas que já chumbou» em plenário, como a obrigatoriedade dos serviços mínimos.

O deputado do PS defendeu antes que o parlamento deve aprovar «um conjunto de princípios [boa fé e proporcionalidade] e remeter a sua fiscalização» ao Banco de Portugal.

Da bancada do PSD, o deputado Carlos Silva salientou o facto de as contas com serviços mínimos passarem a poder ter nalguns casos um segundo titular e advertiu que a questão do mercado concorrencial é «uma linha inultrapassável» para o seu partido.

Numa intervenção que mereceu protestos das bancadas da esquerda, por se ter dirigido ao BE como «esquerda caviar»" e ao PCP como «esquerda bifana», Carlos Silva rejeitou «fundamentalismos a reboque de tentativas de aproveitamento político».

A deputada do CDS Vera Rodrigues afirmou por outro lado que a proposta da maioria «vai mais longe» em relação às recomendações do Banco de Portugal e trazem mais transparência às comissões e encargos bancários.