O parlamento aprovou na generalidade as propostas de lei que visam reforçar a paridade entre homens e mulheres nos órgãos de poder político e nos cargos dirigentes da administração pública, aumentando de 33,3% para 40% o limiar mínimo de representação de cada sexo nas listas eleitorais.
A proposta de lei para reforçar a presença de mulheres nos órgãos diretivos da administração pública foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.
Na bancada do PSD, a deputada Paula Teixeira da Cruz quebrou a disciplina de voto e votou contra, tendo o deputado Miguel Morgado optado por se abster. O PEV e dois deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães e Patrícia Fonseca, abstiveram-se, também.
O PCP votou contra, tal como a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e de 13 deputados da bancada do CDS-PP.
Na bancada do PSD, o deputado Hugo Soares anunciou que entregará uma declaração de voto, tal como o deputado do PS Paulo Trigo Pereira. Vários deputados na bancada do CDS-PP também apresentaram declarações de voto.
As propostas de lei do Governo baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para serem discutidas na especialidade.
O primeiro diploma visa aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, incluindo institutos, fundações e instituições de ensino superior, estabelecendo a percentagem de 40% para o “limiar mínimo” de representação.
A proposta que altera a lei da paridade, além de aumentar de 33,3% para 40% a percentagem mínima de cada um dos sexos nas listas eleitorais, altera o critério de ordenação, de substituição de mandatos e o mecanismo sancionatório em caso de incumprimento.