A nova versão do regimento da Assembleia da República não vai definir tempos fixos para debates em plenário e comissões, como pretendia o PSD, remetendo esta tarefa para a primeira reunião de conferência de líderes da legislatura.

Na reunião do grupo de trabalho que debateu e votou as propostas de alteração ao regimento, o PSD propôs, e foi aprovada, uma norma transitória para que, no caso da atual legislatura, esses tempos sejam definidos numa reunião da conferência de líderes a realizar na primeira quinzena de setembro.

Para que esta norma transitória tenha aplicação, a nova versão do regimento - com votação final global marcada para quinta-feira - deverá entrar em vigor em 1 de setembro e não no início da segunda sessão legislativa, como estava previsto, já que está só se inicia em 15 de setembro.

As reuniões da terceira fase de revisão do regimento, que começaram há uma semana e terminaram esta terça-feira, ficaram marcadas por críticas das forças políticas mais pequenas, que criticaram PS e PSD para diminuir os tempos das forças políticas menores em vários tipos de debate em plenário e em comissão.

Esse tipo de propostas constava sobretudo do projeto inicial do PSD, que fixava, em vários debates, os minutos de intervenção de cada força política, atribuindo mais tempo aos dois maiores partidos, menor ao terceiro e quarto e ainda menor às restantes forças políticas e deputados únicos.

No entanto, no texto de substituição votado essas referências aos tempos concretos desapareceram, remetendo-se a sua definição para a conferência de líderes.

Por exemplo, no que se refere aos tempos dos debates em plenário - em que atualmente os grupos parlamentares e o Governo dispõem de três minutos cada para intervirem -, a proposta original do PSD sugeria cinco minutos para o Governo e para os dois maiores partidos, quatro minutos para o terceiro e quarto maiores e os restantes três minutos, mantendo um minuto de intervenção para os deputados únicos representantes de partido.

No entanto, o texto de substituição aprovado neste artigo refere “a grelha padrão de tempos de debate é fixada pela conferência de líderes”, respeitando critérios como “a representatividade dos partidos”, que o Governo disporá de tempo igual ao da maior bancada e que aos deputados únicos é garantido um tempo de intervenção de um minuto, bem como um minuto extra aos autores dos projetos e propostas de lei.

Pelo caminho, ficou também uma proposta do PSD que pretendia reduzir os plenários semanais de três para dois e que apenas contou com os votos favoráveis dos sociais-democratas.

Nesse artigo, relativo à organização e funcionamento dos trabalhos parlamentares, o texto de substituição mantém a atual regra de realizar plenários à quarta, quinta e sexta, embora determine que “o Presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, pode, em casos excecionais devidamente fundamentados, organizar os trabalhos parlamentares de modo diferente”.

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