Zona Franca: Madeira fala em «garantia» de Passos

A presidência do Governo Regional da Madeira garante que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comunicou a Alberto João Jardim que o processo de negociações sobre a Zona Franca seria reaberto ainda este mês.

«Na passada segunda-feira, 5 de Dezembro, telefonicamente e na parte da manhã, o primeiro-ministro Passos Coelho comunicou a Alberto João Jardim que o processo Zona Franca da Madeira iria ser reaberto em Bruxelas, ainda este mês de Dezembro», disse fonte da presidência do Executivo madeirense à agência Lusa.

A mesma fonte acrescentou que esta «conversa telefónica ocorreu dias depois da votação do Orçamento de Estado».

Hoje, fonte do gabinete do primeiro-ministro afirmou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, «não assumiu qualquer compromisso» com os deputados eleitos pela Madeira relativamente à Zona Franca da região, garantiu hoje à Lusa fonte do seu gabinete.

«O primeiro-ministro não assumiu qualquer compromisso» sobre a Zona Franca da Madeira.

No passado domingo, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento do Estado para 2012 (OE20212) por existir um compromisso da parte do primeiro-ministro de que «a Zona Franca ia para a frente».

«Têm a palavra do primeiro-ministro, agora compete ao primeiro-ministro cumprir a sua palavra. Da nossa parte, que estamos a negociar com a República, tivemos mais um gesto de boa vontade, acreditamos na palavra que nos deram», declarou o líder do Governo madeirense, advertindo: «A História não parou com este Orçamento do Estado. Se a palavra do primeiro-ministro não for honrada, obviamente que outra será a atitude da Madeira».

Na semana passada, todos os partidos com assento parlamentar chumbaram a proposta dos deputados da maioria eleitos pelo círculo da Madeira para prolongar os benefícios fiscais da Zona Franca da região para além do corrente ano.

No dia da votação final global do Orçamento, os deputados do PSD eleitos pela Madeira - que chegaram a admitir a abstenção ou o voto contra - justificaram terem votado favoravelmente o OE2012 afirmando haver um «compromisso» do Governo para a redefinição do quadro da Zona Franca da Madeira.

Numa declaração de voto conjunta, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Cláudia Aguiar e Correia de Jesus afirmam ter obtido «o compromisso de o quadro relativo Centro Internacional de Negócios da Madeira poder vir a ser redefinido favoravelmente, na sequência de negociações com a União Europeia que o Governo da República está a diligenciar».

Também o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira justificou nessa altura o voto a favor do OE20212 com a «convicção» de que o Governo está a preparar a negociação de «um regime fiscal mais favorável» para a zona franca da região.

«O factor principal que me levou a tomar esta posição foi ter a convicção de que o Governo está a preparar a notificação à Comissão Europeia para a reabertura das negociações para um regime fiscal mais favorável e competitivo para a Zona Franca da Madeira», declarou José Manuel Rodrigues na declaração de voto.