A ministra da Cultura, Graça Fonseca, considerou esta quarta-feira ser “vergonha” a atual “desorganização estrutural e fundacional” do Organismo de Produção Artística (Opart), sublinhando que o problema desta entidade pública não é orçamental.
O que eu considero uma vergonha é termos chegado ao ponto a que chegámos em 2019, quando o Opart foi criado em 2007, e [por] culpa de muitos. Chegámos a um ponto em que há uma desorganização estrutural e fundacional de uma entidade que devia ter-se reorganizado, e refundado o projeto artístico”, afirmou Graça Fonseca no Parlamento, em resposta à deputada Ana Mesquita, do PCP.
A ministra da Cultura esteve esta quarta-feira numa audição parlamentar, a pedido do PCP, precisamente para dar explicações sobre o Opart, o organismo que tutela o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), a Companhia Nacional de Bailado (CNB) e a Orquestra Sinfónica Portuguesa (OSP), e que vive dias turbulentos com uma greve de trabalhadores e um conselho de administração em transição.
Na audição, Graça Fonseca falou de uma "profunda desarticulação" nas estruturas artísticas tuteladas pelo Opart e que o novo conselho de administração, nomeado na terça-feira, tem todas as competências para o “reorganizar”, negociando um novo regulamento interno das estruturas artísticas e tabelas salariais, e “lançar procedimentos para fazer obras” nos edifícios do TNSC e do Teatro Camões, que acolhe a CNB.
O novo conselho de administração do Opart, que entra em funções na sexta-feira, será presidido por André Moz Caldas, até aqui chefe de gabinete do ministro das Finanças Mário Centeno, e terá como vogais a atual diretora-adjunta do Conservatório Nacional Anne Victorino d'Almeida, e Alexandre Miguel Santos, até aqui vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Um dos motivos da greve dos trabalhadores diz respeito a uma diferenciação salarial de técnicos da CNB e do TNSC.
Em 2017, o conselho de administração cessante, do Opart, liderado por Carlos Vargas, estipulou que os trabalhadores da CNB passariam a trabalhar 35 horas semanais, mantendo o salário correspondente a 40 horas, enquanto os restantes trabalhadores deste organismo mantinham as 35 horas semanais e a remuneração dessas mesmas horas.
O sindicato exige agora um acerto do valor do trabalho por hora, para que os trabalhadores do TNSC não sejam prejudicados e recebam o mesmo que os da CNB.
A ministra da Cultura reafirmou hoje que aquela deliberação do Opart não tem fundamento legal, mas não aceita a exigência do sindicato, por considerar que representa um aumento salarial superior a 10% para alguns trabalhadores.
A tutela apresentou três propostas ao Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), que representa os trabalhadores: os trabalhadores aos quais foi reduzido o horário de trabalho para 35 horas semanais voltariam a trabalhar 40 horas semanais, ou manteriam as 35 horas, com a respetiva redução salarial, ou ainda, num terceiro cenário, voltariam às 35 horas com as restantes cinco em banco de horas.
Como todos os cenários foram refutados pelo sindicato, a tutela decretou que, desde segunda-feira passada, 1 de julho, seja reposto o regime de 40 horas semanais aos trabalhadores da CNB, embora a ministra hoje tenha mantido aberta a negociação, com a nomeação da nova administração do Opart.
O problema do Opart não se resolve com 50 mil euros, o problema não é orçamental. Concordamos todos no mesmo objetivo [da harmonização salarial], mas não nos meios para alcançar esse objetivo. Todas as soluções que foram apresentadas [pela tutela] são soluções que garantem salário igual para trabalho igual. As três propostas que o Governo apresentou garantem esse objetivo”, disse a ministra.
Na audição, a ministra foi confrontada pelos deputados com um parecer favorável da tutela a um ofício enviado em novembro passado pela anterior administração do Opart, no qual se lia que eram necessários “ajustamentos salariais” na ordem dos 58 mil euros [os 50 mil euros referidos na citação anterior] para 17 trabalhadores, tal como noticia hoje o jornal Público.
Os deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do PSD criticaram a ministra por ter chegado a admitir, com o aval àquele ofício, que havia orçamento para responder à exigência do sindicato Cena-STE, quando atualmente se recusa a fazê-lo.
O próprio sindicato é divergente nos número apresentados. Em conferência de imprensa na terça-feira disse que seriam precisos cerca de 80 mil euros para repor a harmonização salarial referente a 22 trabalhadores do Opart.
A diferença está nos mecanismos para atingir os objetivos. Os ajustamentos salariais devem ser feitos no quadro de um novo regulamento interno onde deve estar um banco de horas – que existe noutras estruturas – e tabelas salariais que resolvem a questão do desajustamento salarial de uma forma estruturada e para o futuro. (…) A solução do Governo quer abranger todos os 364 trabalhadores”, disse a ministra.
Na audição, a ministra apresentou algumas contas. Cada trabalhador do Opart recebia um valor base de 8,41 euros por hora e, a partir de 2017, “através de uma deliberação sem comunicação e autorização da tutela”, o valor hora subiu para 9,61 euros para os trabalhadores da CNB, que viram o horário reduzido para 35 horas, com remuneração de 40 horas.
A situação do Opart não se resolve com soluções circunstanciais”, disse.
No final, em declarações à agência Lusa, Graça Fonseca disse que o que está em causa é como chegar à harmonização salarial dos trabalhadores. O problema não é orçamental, reafirmou.
Está no orçamento, como é óbvio. Se existe a possibilidade de dotar o Opart de três milhões de euros de reforço orçamental para fazer obras, não é por 50 mil euros. O problema não está aí”, mas na criação de tabelas salariais e no regulamento interno.
Primeira missão da nova administração do Opart é negociar com sindicatos e estruturas
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou, esta quarta-feira, à agência Lusa que a primeira missão da nova administração do Organismo de Produção Artística (Opart) é negociar com o sindicato dos trabalhadores, que estão em greve.
A nova administração do Opart, que assume funções na sexta-feira, “tem muito boas condições para trabalhar com o sindicato para encontrar meios para resolver as questões, a curto prazo, de 2017, e para o futuro”, disse Graça Fonseca à Lusa, no final de uma audição parlamentar pedida pelo PCP, sobre aquele organismo cultural.
Nomeado na terça-feira e apelidado hoje pela deputada comunista Ana Mesquita de “tropa de elite”, o novo conselho de administração do Opart será presidido por André Moz Caldas, até aqui chefe de gabinete do ministro das Finanças Mário Centeno.
Como vogais foram nomeados a atual diretora-adjunta do Conservatório Nacional Anne Victorino d'Almeida, e o atual vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Alexandre Miguel Santos.
“A primeira missão do novo conselho de administração é sentar-se à mesa com o sindicato e discutir as diferentes vias para chegar ao objetivo” de harmonização salarial, um dos pontos do caderno reivindicativo dos trabalhadores e que motivou a greve iniciada a 7 de junho.
Graça Fonseca rejeitou a ideia de que as próximas temporadas do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) e da Companhia Nacional de Bailado (CNB) – ambas tuteladas pelo Opart – estejam em risco com a hipótese de novos pré-avisos de greve ou com a mudança de conselho de administração, sublinhado que estarão a trabalhar para que "sejam brevemente anunciadas”.
Certo é que o atual diretor artístico do TNSC, Patrick Dickie, anunciou que não está disponível para continuar no cargo, terminando funções no final de agosto, devendo deixar delineada a próxima temporada, ainda sujeita a aprovação pelo Opart.
Questionada pela Lusa sobre a efetiva aplicação das medidas apresentadas pela tutela acontecer apenas em 2020 –- como as obras nos edifícios do TNSC e da CNB, a aprovação do regulamento interno e das tabelas salariais --, Graça Fonseca disse que primeiro é preciso “aprovar estes instrumentos para depois definir o calendário”.
As tabelas salariais dentro das estruturas do Opart, que segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) estavam prometidas para junho, deverão estar decididas “ainda este ano”, disse Graça Fonseca.