A ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometeu-se esta segunda-feira com um grupo de profissionais do setor, que foi oferecer-lhe um cabaz com alimentos essenciais e 151 euros, a ter o estatuto do intermitente finalizado até ao final do ano.
Recordando que “ainda em fevereiro o Governo já estava a trabalhar para a questão das condições laborais – estatuto de intermitência – e das carreiras contributivas dos profissionais das artes e do espetáculo”, Graça Fonseca garantiu esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas, que a alteração legislativa que isso implica será feita “até ao final do ano”.
A ministra da Cultura falou com os jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, onde se situa o ministério, depois de ter recebido um grupo de profissionais do setor que esta segunda-feira ali se deslocaram, numa ação de protesto.
Essa ação consistia na entrega a Graça Fonseca de 219 euros, numa referência ao valor máximo do apoio a trabalhadores independentes por redução de atividade, e de um cabaz de ajuda alimentar, visto esta ser uma forma através da qual os profissionais do setor se têm “ajudado uns aos outros”.
A entrega foi feita por um grupo de profissionais do setor, que preferiram não se identificar com os seus nomes verdadeiros, estando dois eles a encarnar as personagens ‘Bonnie’ e ‘Clyde’, vestidos como o casal de criminosos norte-americanos que ficou famoso na década de 1930.
O ‘casal’ chegou ao Palácio Nacional da Ajuda numa Renault 4L branca, que tinha na bagageira um saco de sarapilheira com 151 euros em moedas – o valor que conseguiram angariar na campanha de 'crowdfunding' “Não deixemos a Graça caia na desgraça”, que decorreu na plataforma GoGetFunding -, e um cesto de vime com latas de comida, limões, alhos, batata e esparguete, entre outros alimentos.
Antes de serem recebidos por Graça Fonseca, ‘Bonnie’ e ‘Clyde’ vão lembrando aos jornalistas como “a situação já era difícil” no setor das Artes e da Cultura, antes da pandemia da covid-19, e como os seus profissionais precisam de “apoios de emergência efetivos” e de um “estatuto do intermitente”.
Já depois de serem recebidos, contaram aos jornalistas que “a ministra agradeceu e ficou com o cabaz de alimentos”, mas não os 151 euros.
Disse-nos que não pode ficar com os 151 euros porque não é legal, então vamos distribuir por todos os trabalhadores de Arte e Cultura precários de Portugal”, referiu ‘Clyde’.
“A senhora ministra comprometeu-se, até ao fim do ano, a termos o estatuto do intermitente. A termos a Segurança Social e o sistema fiscal retificado, trabalhado e analisado para nós, trabalhadores do tecido cultural português”, contou ‘Bonnie’.
Projetos do Cultura para Todos continuam a ser financiados
A ministra da Cultura desmentiu que os projetos financiados no programa Cultura para Todos sejam afetados devido à criação da nova linha de financiamento de 30 milhões de euros para os municípios usarem em programação cultural.
“Quando se diz que há projetos que estavam a ser financiados [no programa Cultura para Todos] e vão deixar de ser isso não é verdade”, afirmou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, onde se situa o ministério, depois de ter recebido um grupo de profissionais do setor que hoje ali se deslocou, numa ação de protesto.
O primeiro-ministro anunciou na sexta-feira a criação de uma linha de financiamento, no valor de 30 milhões de euros, para os municípios usarem em programação cultural.
Nesse dia, a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea alertou para que “parte da verba afeta a esta linha de financiamento" provenha "da reprogramação do programa comunitário Cultura para Todos, que era para se iniciar em setembro nas regiões Norte, Centro e Alentejo”.
O programa Cultura para Todos prevê o financiamento de projetos, no âmbito dos Programas Operacionais de Portugal 2020, apresentados por entidades públicas, da administração central ou local, assim como por entidades privadas, sem fins lucrativos, identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, dinamizados pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Graça Fonseca lembrou que este é um programa “que já vem do passado, tem um foco na inclusão social” e destina-se a “apoiar financeiramente projetos culturais cujos destinatários são as CIM”.
“Quem é destinatário e se candidata não são as estruturas artísticas, são as CIM, naturalmente com uma estrutura artística com quem tenham construído um projeto”, referiu.
Segundo a ministra da Cultura, “algumas CIM informaram as respetivas Comissões de Coordenação Regional [CCDR] que os projetos que tinham apresentado não eram exequíveis”.
“O projeto do Alentejo que a Rede refere foi a CIM que desistiu do projeto. E quando a CIM desiste do projeto, no âmbito de um programa operacional que é destinado à CIM, as regras são claras. Se a CIM desiste do projeto, este não pode ser feito”, afirmou.
De acordo com Graça Fonseca, “todos os projetos que as CIM tenham candidatado ao programa Cultura para Todos e que sejam exequíveis, ou que eles próprios não tenham desistido, realizam-se”.
“Todos os que não sejam exequíveis, por razões da pandemia ou que as CIM entendam que já não há condições para os realizar, não serão feitos”, disse.
Já em relação ao “aviso Programação Cultural em Rede” anunciado na sexta-feira pelo primeiro-ministro, “os beneficiários são as estruturas artísticas, ao contrário do Cultura para Todos”.
“Isto permite que qualquer estrutura artística nas diferentes áreas possa, com municípios, apresentar a financiamento projetos de programação cultural e artística”, afirmou Graça Fonseca, acrescentando que se trata de “um aviso muito mais flexível, muito mais célere, destinado às estruturas artísticas para programação cultural e que permite, com maior rapidez, ter no território projetos que sejam financiados através deste aviso”.
O “aviso Programação Cultural em Rede” está a ser trabalhado pela ministra da Coesão Territorial com as CCDR, em articulação com o Ministério da Cultura, “para que possa abrir no início de junho em todo o país”.
Na sexta-feira, a associação Acesso Cultura pediu o envolvimento dos agentes culturais em “qualquer revisão da aplicação de verbas” do programa Cultura para Todos, em curso nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
Numa carta endereçada às CCDR, CIM e Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro e Alentejo, a que a Lusa teve acesso, a associação disse ter recebido, “com grande preocupação”, a informação sobre uma “eventual transferência das verbas do programa Cultura para Todos para outras áreas, devido à crise pandémica”.
Reconhecendo que Portugal tem “um desempenho relativamente fraco na execução dos fundos” comunitários, a Acesso Cultura pediu “reflexão” e o “envolvimento da sociedade civil nestas decisões”.
Em causa estão orientações no sentido de que os “fundos europeus ainda não executados ou comprometidos, deverão ser utilizados para fazer face aos impactos da crise e ser executados o mais rapidamente possível”, lê-se na missiva da associação, para a qual é fundamental “não secundarizar projetos que visam promover a inclusão de cidadãos com deficiência e necessidades específicas”, sobretudo num contexto que “veio reforçar a sua exclusão”.