O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje, em Paris, que seria "absolutamente irresponsável" da parte do PSD votar contra compromissos internacionais do Estado português assumidos pelo Governo anterior, caso dos apoios à Grécia e Turquia.
De acordo com a manchete de hoje do jornal Público, o parlamento português está em risco de chumbar as ajudas à Grécia e à Turquia, inscritas no Orçamento, e noticia que o PSD já anunciou que vota contra. Segundo o Público, o PS votará a favor nesta matéria mas é ainda incerto o voto de PCP, BE e CDS.
Questionado, no final de uma reunião de líderes socialistas europeus, realizada no Eliseu, sobre as dificuldades que o Governo poderá sentir na Assembleia da República para ver aprovados os apoios à Turquia e à Grécia, inscritos no Orçamento de Estado para 2016, António Costa referiu que PCP e Bloco de Esquerda, partidos que apoiam o Governo mas deverão votar contra, estão a ser "coerentes", e "quem está a mudar de posição é o PSD".
"Nós estamos numa situação muito original, que é o facto de, pela primeira vez na história de todos os orçamentos, dois partidos, o PSD e o CDS, ou melhor, um partido sobretudo, que é o PSD, ter tomado esta posição muito original de votar contra tudo na especialidade, mesmo normas exatamente iguais àquelas que estavam em vigor no ano passado e mesmo normas que dão simples execução a compromissos internacionais assumidos pelo Governo anterior", referiu, dando o exemplo concreto do apoio à Turquia na questão dos refugiados.
Apontando que "os 24 milhões de euros que estão previstos transferir para a Turquia foram objeto de um compromisso internacional pelo anterior Governo no Conselho Europeu de La Valetta", António Costa disse que o atual executivo socialista está, simplesmente, "a cumprir" e seria "um Governo irresponsável se não desse continuidade àquilo que são os compromissos internacionais do Estado português".
"Recordo que, aquando da formação deste Governo, uma das preocupações muito grandes que o então Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva) enfatizou era a necessidade de dar continuidade aos compromissos internacionais", assinalou.
"Dirão: 'ah, mas os outros partidos podiam ter uma posição diferente'. Podiam. Mas são coerentes com o que sempre disseram: o PCP e o Bloco de Esquerda sempre foram contra estas normas nos orçamentos anteriores, teriam que mudar agora de posição. Quem está a mudar de posição é o PSD, que, sempre tendo sido a favor destas normas, que tendo assumido em nome do Estado português estas responsabilidades, agora se recusa a dar-lhes tradução", disse.
Referindo que "o apoio à Turquia não é uma política deste Governo, é uma decisão do Estado português, e quem assumiu essa posição foi o dr. Pedro Passos Coelho enquanto primeiro-ministro", António Costa apontou que o outro compromisso internacional em causa, designadamente o contributo de Portugal para o programa de assistência à Grécia, num montante superior a 100 milhões de euros, também significa "dar continuidade ao acordo que a UE celebrou com a Grécia", durante o anterior Governo formado por PSD e CDS-PP.
O primeiro-ministro reforçou que é "absolutamente irresponsável que quem legitimamente em nome de Portugal assumiu esses compromissos agora vote contra no parlamento a execução desses compromissos simplesmente porque é proposto pelo Governo legítimo que está em funções”.
"O que era normal era que o PSD e o CDS honrassem os seus próprios compromissos. Eu percebo que eles votem contra propostas que têm a ver com mudanças de política relativamente à sua ação governativa, medidas que são emblemáticas da nova política deste Governo - como reposição dos salários da função pública e eliminação da sobretaxa do IRS, exemplificou -, não percebo que eles votem contra, acho que ninguém percebe, e é absolutamente irresponsável que votem contra a mera tradução orçamental de compromissos assumidos pelo governo anterior", criticou.
"Isto é que é uma atitude única, original, nunca vista e espero que nunca mais repetida na democracia portuguesa, porque é uma atitude absolutamente irresponsável", finalizou.
António Costa em Paris para reunião dos socialistas europeus
Vários líderes socialistas europeus, entre os quais o primeiro-ministro António Costa, reuniram-se hoje em Paris, a convite do Presidente francês, François Hollande, para coordenar posições nos debates que se avizinham, como aquele referente ao "semestre europeu".
Alguns dias antes de uma nova cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, a 17 e 18 de março, em Bruxelas, e cuja agenda é consagrada à crise migratória e de refugiados e ao "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, Hollande reuniu no Eliseu, para discutir estes temas, várias altos responsáveis socialistas europeus, e não só, tendo participado no encontro, a título de "observador", o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras.
Além de Hollande e Costa, participam na reunião outros líderes socialistas, como o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, o vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, o chanceler austríaco, Werner Faymann, comissários europeus pertencentes à família socialista, como Pierre Moscovici (Assuntos Económicos) e Federica Mogherini (Alta Representante para a Política Externa), o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, mas também Tsipras (cujo partido, Syriza, pertence ao Grupo da Esquerda Unitária).
No final, António Costa disse que o objetivo do encontro, "muito importante", foi "procurar coordenar políticas e posições".
"Nós estamos muito brevemente a entrar no debate sobre o semestre europeu, e é importante que haja uma coordenação entre os diferentes governos socialistas, tendo em vista uma posição comum que ajude a Europa a crescer economicamente, a criar emprego, a responder às angústias que a juventude europeia tem quanto ao seu futuro, e a reforçar a segurança que todos temos que sentir", disse.
António Costa sublinhou que foi debatida uma "visão compreensiva" da segurança: "a segurança nas nossas fronteiras, a segurança contra o terrorismo, mas segurança também quanto à possibilidade e oportunidades que temos de realizar os nossos sonhos e podermos concretizar as nossas ambições no mercado de trabalho (…). Sem segurança, não haverá confiança no futuro da Europa".