O Conselho da Europa quer Portugal reforce a prevenção contra a corrupção em relação aos deputados, juízes e procuradores. Com especial destaque para a integridade, responsabilidade e transparência dos titulares dos cargos. Esta é a conclusão de um relatório elaborado pelo Grupo Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) foi divulgado esta quarta-feira.
Os responsáveis pelo trabalho consideram que subsistem muitos vazios legais e pontos de contencioso e que “há muito pouco foco na prevenção da corrupção”.
Apesar de reconhecer que foi levada a cabo uma reforma no sistema judicial, acordada com a troika, no âmbito do programa de ajustamento económico, o GRECO alerta que a moldura legal e vários instrumentos atuais, com vista a prevenir a corrupção nas três categorias profissionais analisadas, estão “desconectados” e que o quadro jurídico é “fragmentado e, por vezes, incoerente”.
Para o GRECO faltam ser estabelecidas regras sobre conduta profissional, por exemplo:
“A responsabilização dos deputados foi enfraquecida por um regime de prevenção de conflitos de interesses demasiado permissivo e um regime de incompatibilidade litigiosas que lhes permite exercer advocacia”
Este organismo de luta contra a corrupção insiste na necessidade de avaliar e dinamizar a eficácia do sistema de prevenção, divulgação, verificação e disciplina dos conflitos de interesse.
O relatório ainda recomenda que sejam também abordadas “deficiências várias” no mecanismo de divulgação e verificação do património dos deputados, designadamente a atual ausência de um controlo aprofundado e em tempo útil.
Mas o sistema judicial também é vulnerável. Segundo o relatório do GRECO há “vulnerabilidade a ingerências políticas” devido, por exemplo, às nomeações e progressão na carreira dos juízes. Alertando ainda, o documento, que a falta de autonomia financeira dos tribunais e do ministério público também fragiliza o sistema.
O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo (França), integra 47 países, incluindo os 28 Estados-membros da União Europeia.