O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e a Navegação Aérea de Portugal (NAV) rejeitaram esta sexta-feira qualquer responsabilidade no caso dos voos da CIA para Guantanamo, alegando que cabe ao Governo autorizar a passagem de voos militares, escreve a Lusa.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, responsáveis das duas entidades afirmaram ter tido «mero conhecimento» do sobrevoo e escala em Portugal de voos militares norte-americanos entre 2005 e 2007, recusando, contudo, competências para autorizar ou fiscalizar estas operações.
«Não está na nossa esfera de actuação a autorização de voos militares ou de aeronaves de Estado. A regra é que os voos militares requerem uma autorização prévia do Ministério dos Negócios Estrangeiros, envolvendo o Ministério da Defesa», disse o presidente do INAC, Luís Fonseca de Almeida.
«Os voos militares são objecto de notificação ao INAC para mero conhecimento», acrescentou.
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Da mesma forma, José Carlos Lacerda, vogal do conselho de administração da NAV, rejeitou responsabilidades nesta matéria, sublinhando que a empresa «não tem qualquer carácter policial, nem vigia as aeronaves».
«Só tínhamos conhecimento do plano de voo. Sabíamos apenas que eram voos militares norte-americanos. Não sabíamos que estavam a ser operados pela CIA, pelo FBI ou por quem quer que seja», afirmou José Carlos Lacerda.
O Jornal de Notícias divulgou esta sexta-feira uma listagem, remetida ao deputado do PCP Jorge Machado pelo Ministério das Obras Públicas, que confirma que de Julho de 2005 até Dezembro de 2007 passaram por Portugal 56 voos que tinham como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba, onde os Estados Unidos mantêm encarcerados suspeitos de terrorismo.
CIA: «Não temos responsabilidades» no caso dos voos
- Redação
- 23 mai 2008, 19:48
Cabe ao Governo autorizar voos militares, garante o Instituto Nacional de Aviação Civil e a Navegação Aérea de Portugal
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