O Bloco de Esquerda (BE) considerou, esta quarta-feira, «completamente descabida» a sujeição a referendo do casamentos entre homossexuais, defendendo que a Assembleia da República (AR) tem competência para legislar sobre a matéria.
«A proposta de realização de um referendo parece-nos completamente descabida (...) Não faz absolutamente sentido nenhum a realização de um referendo sobre uma matéria que tem a ver com as pessoas, com a sua vida, com a sua felicidade e que se trata de uma opção individual», disse a deputada do BE Helena Pinto, em declarações à agência Lusa.
«Estamos a tratar de uma alteração legislativa que implica com direitos das pessoas e uma harmonização com aquilo que já é o espírito da nossa Constituição, que é a eliminação de todas as discriminações em função da orientação sexual», frisou.
O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, recusou terça-feira a proposta de referendo sobre casamentos homossexuais apresentada pelo deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro, sublinhando que o Parlamento «tem toda a legitimidade para tratar do assunto».
Casamento gay: BE considera referendo «descabido»
- tvi24
- MM
- 4 nov 2009, 12:46
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Bloquistas consideram que o Parlamento tem competência para legislar sobre a matéria
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