É uma promessa antiga do PS e de José Sócrates, mas o casamento civil entre homossexuais nunca avançou na lei. No programa entregue esta segunda-feira no Parlamento, o Governo promete «remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», isto é, avançar com o casamento entre homossexuais.

No documento pode ler-se que, «apesar dos vários avanços registados nos últimos anos na luta contra a discriminação, incluindo o reforço do quadro legislativo nesta matéria, persistem na sociedade portuguesa fenómenos de discriminação que importa contrariar».

«Durante a próxima legislatura, o Governo compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais», diz o programa.

O compromisso do Governo em matéria de combate às discriminações passará também por propor a aprovação de uma Lei da Igualdade.