PCP acusa Governo de «meia aldrabice» com IVA de Caixa

O PCP acusou esta quinta-feira o Governo de promover uma «meia aldrabice» com a medida do IVA de Caixa, porque é tardia e insuficiente, aplicando-se apenas a um quarto das micro e pequenas empresas.

«É uma medida absolutamente tardia, absolutamente insuficiente, e uma meia aldrabice com a qual pretende enganar os portugueses, em particular os pequenos empresários», afirmou aos jornalistas o deputado comunista Honório Novo, citado pela Lusa.

Honório Novo sublinhou que a medida aprovada em Conselho de Ministros «aplica-se a empresas cuja faturação anual é até 500 mil euros e as micro empresas são as que faturam até 2 milhões de euros e as pequenas empresas as que faturam até 10 milhões de euros em Portugal».

«Significa, e vamos ver em que condições, que se aplica uma parte ínfima», afirmou, sublinhando que «o âmbito desta medida não chega a abranger um quatro das micro empresas em Portugal».

Para o PCP, o IVA de Caixa é «um regime justo que devia já estar em funcionamento há muitos anos» e que nas propostas do PCP abrangia «todas as empresas até 10 milhões de euros de faturação anual».

O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime de IVA de caixa, diploma que irá abranger «85% das empresas portuguesas» e entrará em vigor a 01 de outubro, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O IVA de caixa será possível para as empresas com volume de negócios até 500 mil euros e permitirá que a entrega ao Estado do IVA seja devida apenas após a cobrança das faturas emitidas.