A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou hoje, no parlamento, a criação de um horário de trabalho de referência na GNR, uma das principais reivindicações dos militares da corporação.
“Na semana passada, enviei para o Ministério da Finanças a portaria que estabelece o horário de referência semanal”, disse a ministra aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Constança Urbano de Sousa adiantou que, para a criação do horário semanal de referência, decidiu utilizar “a base legal do estatuto profissional” da GNR atualmente em vigor.
A criação de um horário de trabalho de referência para os militares da GNR é uma das principais reivindicações das associações socioprofissionais da guarda, estando prevista no estatuto profissional de 2009, mas nunca chegou a ser regulamentada.
“Espero a todo o momento concluir este processo”, afirmou a ministra, considerando tratar-se de “uma aspiração justa” e “uma questão sensível”.
Para resolver esta questão, a governante realçou que foi necessário “conseguir conciliar” a condição militar com a da função de segurança dos militares da GNR.
Sobre o estatuto profissional da GNR, a ministra explicou aos deputados que esta questão tem sido “analisada e estudada”, tendo sido identificados os problemas e encontrado soluções.
Nesse sentido, o Ministério da Administração Interna já enviou um anteprojeto para outros ministérios e comando-geral da GNR, estando previsto conciliar a função de força de segurança e manter a condição de militar.
“Espero ter em breve uma proposta consolidada”, disse, sustentando que “não é um processo instantâneo”.
O estatuto profissional da GNR foi um das promessas do anterior Governo PSD e CDS/PP, mas não chegou a ser aprovado, tendo apenas sido concretizado o estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a 01 de dezembro de 2015.