Os responsáveis do PCP defenderam esta terça-feira, em comunicado, a manutenção das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) existentes, quer para partidos políticos, quer para outras entidades, como a Igreja Católica, neste caso, à luz do acordo da Concordata.
Segunda-feira, o Ministério das Finanças esclareceu que as isenções no âmbito de aplicação da Concordata "não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas", após pedido de esclarecimento do PSD e da presidente do CDS-PP considerar que a cobrança de IMI a edifícios da Igreja Católica desrespeitava a Concordata.
Assunção Cristas argumentou mesmo, na sua página de Facebook, que o imposto poderia ser alargado aos imóveis de partidos políticos.
O papel reconhecido constitucionalmente aos partidos e sua atividade política deve continuar a ter expressão no regime tributário. O PCP considera que a sua atividade e objetivos inteiramente postos ao serviço dos trabalhadores e do povo justificam esse reconhecimento. O juízo que outros partidos façam da sua própria intervenção a eles dirá respeito", é a posição dos comunistas.
29 mil euros de IMI
O comunicado do PCP lembra ainda que "os partidos políticos só beneficiam de isenção de IMI nas instalações de sua propriedade destinadas à actividade partidária". Ou seja, "todo o restante património é tributado", razão pela qual teve de pagar 29 mil euros pagos de IMI em 2014.
Qualquer revisão ao regime de isenções de IMI deve ser considerada no quadro do universo das cerca de duas dezenas de categorias de instituições e entidades que dela beneficiam, rejeitando linhas discriminatórias ou persecutórias", defende o PCP.
Em relação aos imóveis da Igreja Católica, os comunistas consideram que "devem ser respeitados os termos da Lei de liberdade religiosa e da Concordata com as isenções que comportam".