“Houve um avanço tecnológico muito forte, mas os frutos disso dão-se muito depois. Esse movimento não pode ser deixado em roda-livre... Tem de haver intervenção humana [nas Finanças]. Se as decisões forem tomadas por máquinas, não precisamos nem de juízes nem da Administração [Pública]”, começou por advertir António Carlos Santos, professor universitário e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de António Guterres.
“O Fisco passou a usar cintos e suspensórios. A máquina fiscal tem mais tecnologia e foi progressivamente recuperando velhas formas de fiscalização. É um cocktail perigoso”
O ex-secretário de Estado entende que a pressão da máquina fiscal cresceu com os programas de estabilidade e crescimento, com o resgate da troika, com o pacto orçamental e que “muitas vezes o que acontece é que objetivos são atingidos sabe-se lá como”. Os contribuintes sentem-no na pele.
A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite lembrou o relatório sobre a lista VIP da Autoridade Tributária para ilustrar que existe um “descontrolo total” no Fisco, que privilegia a cobrança de receita e não o contribuinte.
"A máquina fiscal [passou] a atuar quase que sozinha, sem intervenção humana... Foi levado ao exagero e a um perigo. Neste momento, as ordens que vão para os contribuintes são dadas por disparos, aquilo que o computador diz. Não há nenhuma análise da situação”
Por causa dessas cartas muito temidas que recebe em casa, tantas vezes com erros e sempre para pagar alguma coisa, o contribuinte tem de recorrer aos tribunais. Mas fica, diz a comentadora da TVI, “absolutamente indefeso”. “Primeiro paga e depois um dia há-de resolver-se, de forma tardia, e mesmo que se resolva por via do tribunal, é alheado na sua execução”.
“Há aqui um problema grave, muito grave mesmo, tanto mais grave quando aumenta a carga fiscal. Cada aviso, cada erro do fisco que o contribuinte precisa de resolver, mesmo que tenha boa vontade, não tem meios nem forma de dialogar com a administração fiscal, que funciona por secções absolutamente autónomas”, lembrou.
Quem nunca andou de um lado para o outro entre serviços da administração pública para resolver um problema? Das Finanças para a Segurança Social e vice-versa, por exemplo? João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica de Lisboa, diz que exemplos desses “vamos ter sempre”. “A eliminação total do erro é uma quimera, uma utopia”.
Quando é que o “enorme” sai dos impostos?
Foi o ministro das Finanças Vítor Gaspar que colou o adjetivo à palavra mais complicada de digerir para os portugueses. Em 2012. Três anos depois e a quatro meses das eleições legislativas, podem os portugueses sonhar com impostos mais baixos? Convém lembrar que quando falamos em carga fiscal, falamos em várias contribuições, desde IRS, IRC, IVA, IUC, Imposto de Selo, IMI. E as taxas. E as "multas", lembrou Ferreira Leite.
Uma coisa é certa, para a ex-ministra: “Tenho pavor que me digam que [a austeridade] é o caminho certo e que é para continuar. Isso apavora qualquer pessoa. Tem de se fazer ajustamento não pelo mesmo caminho, não com a mesma velocidade e consequências. É como se estivesse a querer fazer uma operação a alguém e fizesse ou com uma anestesia geral ou a frio. Com anestesia geral a pessoa aguenta, [já] a sangue frio...”
Os três convidados do programa concordam será muito difícil baixar impostos nas circunstâncias em que o país se encontra. Ou mesmo impossível.
“Se tivermos em conta constrangimentos orçamentais, se não houver nenhuma mudança no plano europeu em relação a isso, e continuar a exigência pura e dura, não há margem nenhuma para descer impostos. E para cortar despesa, gostava de saber em que despesa. Se entendem como despesa descer pensões, equivalente funcionalmente a impostos, não sei se é um corte na despesa”, afirmou António Carlos Santos.
As gorduras do Estado, essas, “sempre houve” e outros cortes são aquilo que designou por “má despesa”: “pagar bancos falidos, garantir bancos falidos, corrupção na aquisição de material (e aqui não se descobre coisa nenhuma)”, ironizou o ex-secretário de Estado de um governo socialista.
Ferreira Leite também constatou que, considerando “apenas receita e despesa”, não vê forma de baixar impostos e reduzir os gastos. Mas “não é futuro para o país o nível de carga fiscal que existe”, disse, defendendo que o Estado deve ter mais sensibilidade social.
Também Jorge Borges de Assunção defende que ainda há um caminho que falta percorrer. E que há países onde a carga fiscal é muito exagerada, mas que ainda assim crescem. Portugal, note-se, ainda há pouco saiu da recessão. “A retração abrupta das medidas temporárias ou os estímulos adicionais justos em matéria de redução de impostos, dificilmente permitirão” ter contas equilibradas, avisou o professor universitário. Estamos a caminho das legislativas, outra advertência sua:
“Falar sobre descida de impostos antes das eleições pode ser comum, mas executar depois será difícil”. “É fácil mudar as regras e as coisas ficarem piores”