O tribunal da Figueira da Foz recusou esta sexta-feira impugnar a candidatura independente de Santana Lopes à autarquia local, requerida pela candidatura do PSD liderada por Pedro Machado, segundo o despacho judicial a que a Lusa teve acesso.
No despacho, o magistrado do Juízo Local Cível da Figueira da Foz – Juiz 2 (integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra), julga “improcedente a impugnação apresentada pelo PSD à candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Figueira a Primeira’”, o movimento independente de Pedro Santana Lopes.
O tribunal julgou assim improcedente a impugnação, em dois quesitos diferentes suscitados pelo PSD - a utilização de duas denominações diferentes pelo movimento independente, mas também que o grupo de cidadãos eleitores não comprovava o número mínimo de proponentes - que, no pedido, entregue segunda-feira, concluía, por esses dois motivos, que as candidaturas do movimento de Santana Lopes “não podem ser admitidas ao presente sufrágio”.
No entanto, na decisão esta sexta-feira conhecida, o tribunal frisa que “no âmbito da eleição tem que se optar por uma só denominação” e isto “sem prejuízo de os proponentes, entre si e informalmente, utilizarem outra designação”.
Compulsada a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores constata-se que, de facto, por vezes é utilizada a denominação “Pedro Santana Lopes, Figueira a Primeira”, enquanto outras é usada a designação “Figueira a Primeira”. Todavia, atento o teor da ata constitutiva deste grupo, concretamente o seu artigo 3.º, crê-se que a denominação oficial é a última, sendo esta que valerá para efeitos da candidatura nas presentes eleições”, refere o despacho.
No despacho judicial, lê-se também que, na impugnação apresentada, o PSD invoca, ainda, “a falta do número de proponentes exigidos para apresentação da candidatura”.
O tribunal refere, a esse propósito, que, segundo o mapa de recenseamento de 17 de junho de 2021, “o concelho da Figueira da Foz tem 54.904 eleitores, pelo que 3% destes eleitores corresponde a 1.647 proponentes”.
Acrescenta que “estes proponentes devem fazer prova de recenseamento na área da autarquia a cujo órgão se candidatam”.
Ora, compulsada a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores, verifica-se a apresentação de 2.187 proponentes, estando indicados os dados legalmente exigidos em relação a cada um”, sustenta o despacho judicial.
Santana Lopes: "Eu não sei lidar com a mentira"
Numa reação em direto para a TVI24, Santana Lopes começou por dizer que não sabia lidar com a mentira e fez questão de mostrar o despacho do tribunal.
Nós não podemos continuar nesta vida em Portugal, em que umas pessoas dizem umas coisas, outras dizem outras e não se apura qual é a verdade", disse.
Pedro Santana Lopes referiu que ficou claro, até para o juiz, que o objetivo "deste PSD" era afastá-lo da corrida autárquica de setembro.
O candidato desmentiu Pedro Machado, quando este disse que não poderia ir a votos com o nome no boletim de voto em conjunto com o nome do movimento.
Santana Lopes revelou ainda que, em princípio, vai pedir uma "aclaração do despacho do tribunal".
Pedro Machado diz que vai “avaliar, com rigor, aquilo que são os fundamentos” do tribunal
Ouvido pela Lusa, o candidato do PSD, Pedro Machado, admitiu que o tribunal recusou o pedido de impugnação, mas “dá razão ao PSD, obriga [a candidatura de Santana Lopes] a utilizar a denominação que está no grupo de constituição [do movimento independente] que era aquilo que nós queríamos”, argumentou.
Que não se passasse a chamar, no boletim de voto, ‘Pedro Santana Lopes, Figueira a Primeira’ mas, e tão só, ‘Grupo de Cidadãos Eleitores Figueira a Primeira’”, afirmou o candidato do PSD.
A candidatura do Pedro Machado foi absolutamente responsável. Invocou, através de requerimento ao tribunal, as irregularidades que constavam, do nosso ponto de vista, do processo da candidatura ‘Figueira a Primeira’. E uma das irregularidades maiores era aquela abominação, que o tribunal veio corrigir, do cidadão Pedro Santana Lopes constar do boletim de voto, contrariamente à ata de constituição do movimento”, alegou.
Quanto à impugnação em si, Pedro Machado disse que a sua candidatura vai agora “avaliar, com rigor, aquilo que são os fundamentos” do tribunal, não respondendo, nesta fase, se admite recorrer ao Tribunal Constitucional.