O primeiro-ministro anunciou que as negociações entre o Estado e o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) serão concluídas das próximas horas, admitindo que “há um questão financeira” que divide as partes.
A sociedade [SIRESP] tem uma questão financeira com o Estado, que temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade, não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas. Não lhe quero dizer neste momento em que ponto é que as negociações chegarão a bom porto, mas estou convencido de que nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações”, afirmou António Costa, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, em resposta a uma pergunta do líder da bancada do PSD, Fernando Negrão.
Sublinhando que o seu desejo é que as negociações “se concluam a contento de ambas as partes”, o chefe do executivo assegurou que, “em qualquer caso, serão concluídas nas próximas horas”.
No sábado, o Público noticiou que a Altice ameaça cortar o SIRESP, sistema de redes de comunicação de emergência e segurança usado, por exemplo, em incêndios, devido a uma dívida de 11 milhões de euros, divulgada dois dias antes.
O primeiro-ministro disse ainda que o objeto da negociação que está em curso passa pela aquisição da posição acionista por parte do Estado no SIRESP.
António Costa respondia ao deputado e líder do PCP, Jerónimo de Sousa, que tinha questionado o chefe do executivo se o Governo iria “acompanhar o PCP para acabar com a PPP [Parceria Público-Privada] e garantir o controlo público do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal)”.
A possibilidade de o Governo avançar para a nacionalização do SIRESP foi noticiada este sábado pelo jornal Público, que adiantou que este é um dos cenários em cima da mesa nas negociações entre o Executivo e a PT/Altice para encontrarem uma solução para o investimento que a SIRESP fez a pedido do Governo na redundância da rede e que não foi pago.
Hoje, no debate quinzenal, António Costa foi questionado também pelo líder da bancada social-democrata sobre se essa dívida já foi paga, tendo o primeiro-ministro explicado que “não existe uma dívida”, porque o contrato celebrado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP - a Altice - não foi visado pelo Tribunal de Contas, “não se formou contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações”.
Contudo, acrescentou o primeiro -ministro, “tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou efetivamente ao longo do ano de 2018 os investimentos necessários para assegurar as redundâncias, quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação”, significando isto que “a sociedade tem uma questão financeira com o Estado”.
Logo no início da interpelação da bancada do PSD ao primeiro-ministro, Fernando Negrão já tinha colocado outras questões relativas ao tema dos incêndios, nomeadamente sobre o ponto de situação da atribuição das indemnizações pelas vítimas dos fogos de 2017.
O processo está concluído, tendo sido atribuído pela senhora provedora da Justiça um total de indemnizações a de 250 requerentes relativas a 115 vitimas, numa despesa total de 30 milhões de euros 956 mil 987” euros, adiantou António Costa.
Relativamente ao dispositivo operacional, o primeiro-ministro assegurou que está “aprontado nos termos da diretiva operacional”, de acordo com o calendário de empenhamento previsto, não se registando qualquer atrasado ”no que diz respeito elementos humanos que têm de ser envolvidos”.
Bombeiros são "espinha dorsal" da Proteção Civil
O primeiro-ministro fez ainda um balanço do que foi feito na prevenção e combate aos incêndios florestais na componente de profissionalização que o Estado assegura, tendo destacado os bombeiros voluntários como a “espinha dorsal” do sistema de proteção civil.
Na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, o chefe do Governo, António Costa, adiantou que a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil permitirá integrar nos quadros “256 elementos da Força Especial de Bombeiros que, com a duplicação dos elementos GIPS da GNR, reforçam a componente de profissionalização que o Estado assegura no dispositivo de combate a incêndios”.
Mas este esforço do Estado em nada desvaloriza o papel inestimável dos corpos de bombeiros que serão sempre a espinha dorsal do nosso sistema de proteção civil”, disse o primeiro-ministro.
Referindo que o Governo está a apostar na profissionalização e promovendo a progressiva especialização dos agentes que se ocupam da prevenção e combate aos incêndios, acrescentou que a parte da prevenção já tem uma afetação de dois terços do reforço orçamental de 212 milhões de euros, assegurados desde 2016.
António Costa precisou ainda que foi reforçada a proteção social dos bombeiros voluntários, investindo-se em 69 quartéis de bombeiros, "foram constituídas em 18 meses tantas equipas de intervenção permanente como nos 18 anos anteriores, dispondo agora o país de um total de 344 equipas, envolvendo permanentemente 1734 bombeiros".
Lembrando o ano trágico de 2017 quando morreram mais de cem pessoas nos fogos quando a "sociedade portuguesa reconheceu as limitações de um sistema centrado no combate" com a "paisagem entregue a si própria", Costa apelou a "uma gestão ativa da floresta e dos interfaces com as aldeias" e à modificação dos comportamentos "precavendo em especial queimas e queimadas que causam mais de metade dos incêndios".
No final da sua intervenção, na qual foi aplaudido duas vezes pela bancada socialista, o primeiro-ministro apelou "a uma mobilização nacional para esta causa, fundamental para Portugal para a revitalização do interior, a mitigação das alterações climáticas e para as futuras gerações"
António Costa escolheu como tema da sua intervenção no debate de hoje a “estratégia e gestão integrada de fogos rurais”.
O debate quinzenal com o primeiro-ministro acontece no primeiro dia oficial de campanha às eleições europeias de 26 de maio.