O primeiro-ministro anunciou, durante o debate quinzenal, a compra de antenas-satélite para assegurar as comunicações de emergência do SIRESP, que falharam durante o combate ao fogo em Pedrógão Grande.
"A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste direto das antenas-satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações.”
António Costa respondia assim à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que exigiu mais esclarecimentos sobre as falhas do SIRESP.
"Há falhas que são já conhecidas e devem ter já resposta. As comunicações falharam e é necessário que agora o Governo possa dizer como é que estão a ser resolvidas.”
A deputada bloquista afirmou que a rede de comunicações "nunca devia ser uma Parceria Público-Privada", defendendo que, por isso, "custou cinco vezes mais"
Ainda por cima, acrescentou, o Estado está a pagar por uma rede "que falha". Para Catarina Martins, o ideal seria transferir o SIRESP totalmente para o âmbito público, uma ideia que ficou sem resposta do primeiro-ministro.
"Resgate-se o SIRESP para o público e apure-se as responsabilidades dos privados."
Também Jerónimo de Sousa, que mais tarde elencou falhas que “resultam de uma política de direita de sucessivos governos PSD e PS”, sublinhou que foi essa política “que entregou o SIRESP a agiotas que só pensam na multiplicação do capital”,
Para o secretário-geral do PCP, "não foi o Estado que falhou", mas sim "a política de sucessivos governos que conduziu a esses resultados".
As "versões distintas"
Entre as versões contraditórias que têm sido divulgadas pelas autoridades e entidades envolvidas no combate ao fogo, António Costa também destacou a "divergência" entre o que diz a entidade que opera o SIRESP e o que dizem os utilizadores do SIRESP.
Daí, explicou, a ministra da Administração Interna ter pedido uma auditoria global ao sistema de comunicações de emergência.
"Parte da divergência é compreensível, porque resulta do facto de a interligação entre as diferentes zonas ser feita através dos cabos da MEO e, quando ardem os cabos da MEO, não só se interrompem as comunicações da MEO, como se interrompem todas as comunicações que circulam naqueles cabos."
No entanto, garante o primeiro-ministro, a tecnologia do SIRESP tem capacidade para funcionar em "modo local" e assim assegurar as comunicações.
"Aqui, há versões distintas por parte da operadora relativamente aos utilizadores e essa divergência tem de ser esclarecida e as responsabilidades têm de ser apuradas, primeiro por dever ético e depois por dever legal, porque há contratos e é preciso apurar se há incumprimento contratual."
Contrato pode ser revisto
Mais tarde, questionado pela deputada do PEV, Heloísa Apolónia, Costa admitiu que o contrato do SIRESP poderá ser revisto.
"Todos os contratos devem ser revistos. Esse contrato já foi revisto duas vezes e se for necessário revê-lo, com certeza que deve ser revisto."
Heloísa Apolónia tinha referido que a revisão de "um contrato que não serve o Estado (...) deve ser feita".