O Governo vai avançar este ano com projetos-piloto de “cabras sapadoras” com rebanhos dedicados à gestão de combustível florestal na rede primária, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado das Florestas, destacando o reforço na prevenção de incêndios.
A questão silvo-pastoril é essencial, por isso vamos fazer projetos-piloto este ano de chamadas ‘cabras sapadoras’”, declarou Miguel Freitas, explicando que o Governo vai intervir na rede primária através da componente mecânica com o fogo controlado e através da componente biológica com silvo-pastorícia.
Segundo o governante, as organizações de produtores florestais são “os parceiros privilegiados” para a defesa da floresta contra incêndios.
No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, requerida pelo Bloco de Esquerda, o secretário de Estado das Florestas lembrou que já foram disponibilizados 17 milhões de euros para executar ações de defesa da floresta contra incêndios, destinados essencialmente à rede primária.
Temos 130 mil hectares para executar”, referiu o governante, acrescentando que “estão feitos apenas 40 mil hectares” e a expectativa é “nos próximos três anos poder executar a totalidade da rede primária da defesa da floresta contra incêndios”.
Aos 17 milhões disponíveis neste âmbito “serão somados 15 milhões para executar este ano cerca de mil quilómetros de rede primária de defesa da floresta contra incêndios e manter 20 mil hectares da rede primária que está executada”, indicou Miguel Freitas.
Questionado pelos deputados do PSD sobre como é que o Governo vai garantir que a Infraestruturas de Portugal cumpre a lei para a limpeza das faixas de gestão de combustível florestal, Miguel Freitas disse que a empresa pública já abriu um concurso, no valor de 18 milhões de euros, para fazer a limpeza da rede viária, considerando que “há uma grande determinação para avançar com a limpeza”.
100 mil hectares de eucaliptos
Miguel Freitas revelou ainda que a área florestal portuguesa tem “cerca de 100 mil hectares abandonados de eucalipto”, defendendo a reconversão destas plantações quando estão em áreas inadequadas em termos de produtividade.
É fundamental olhar para esses 100 mil hectares abandonados, mantendo eucalipto naquelas áreas onde a produtividade assim o permite e reconvertendo as áreas que não são as mais adequadas para a plantação de eucalipto”, declarou Miguel Freitas.
No âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, o secretário de Estado anunciou a abertura de uma medida agroflorestal direcionada à zona piloto do Pinhal Interior para que se inicie o processo de substituição de áreas de eucalipto e de pinheiro por folhosas de crescimento lento.
Em Pedrógão Grande, vamos abrir um primeiro anúncio, muito rapidamente, para fazer a substituição de áreas de eucalipto e de áreas de pinheiro por folhosas de crescimento lento”, avançou o secretário de Estado das Florestas, explicando que o objetivo é “criar descontinuidade e diversificação do mosaico da floresta portuguesa”.
Na audição parlamentar, o secretário de Estado das Florestas disse ainda que está a preparar “uma reforma profunda do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], no sentido da territorialização”.
Temos dois meses para conhecer, exatamente, aquilo que será o futuro ICNF”, adiantou.
Municípios sem planos de defesa
Na comissão parlamentar, o secretário de Estado das Florestas revelou também que “ainda existem 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados”, indicando que o Governo disponibilizou uma equipa do ICNF para acompanhar o processo.
Lançámos um alerta, fizemos um contacto com cada um dos municípios e disponibilizámos uma equipa do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] para acompanhar a preparação do processo para aprovação dos planos [PMDFCI], que se não forem concretizados terão um impacto negativo no orçamento dos municípios”, afirmou o governante Miguel Freitas.
Miguel Freitas explicou que a regulamentação dos PMDFCI integra a reforma da floresta, acrescentando que o Governo está focado “na necessidade de, rapidamente, operacionalizar um conjunto de medidas […],todas aquelas que são necessárias para que o ano de 2017 não se repita”.
O país não está satisfeito com a floresta que tem. Temos que mudar, temos que fazer aquilo que é preciso para que a floresta se ajuste melhor àquilo que são as novas condições que se vivem nos territórios rurais”, defendeu, considerando que o último ano foi “trágico” em termos de incêndios florestais, pelo que é preciso tirar “algumas lições” e “pensar o futuro”.
Dos 308 municípios portugueses, “ainda existem 57 municípios que não têm PMDFCI aprovados”, avançou Miguel Freitas.