O PCP rejeitou, esta quarta-feira, que a aquisição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por parte do Estado e defendeu, ao invés, o controlo público desta rede.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado Jorge Machado destacou que a parceria público-privada “do SIRESP constitui uma desastrosa opção de sucessivos governos, que se tem relevado completamente desastrosa para o interesse nacional”.
Na opinião dos comunistas, “o que não pode acontecer é que, depois de anos e anos de negócio completamente ruinoso para o interesse do Estado, em que os privados retiraram largos milhões de euros de dividendos, se faça a cereja no topo do bolo, que é promover a aquisição, isto é, o Estado comprar uma rede que já está obsoleta”.
Portanto, o Estado deve assumir o controlo público, até porque há incumprimento por parte dos privados”, salientou Jorge Machado, notando que, “com o controlo público, ou sem o controlo público do SIRESP, ou optando por uma rede completamente nova, tem que haver uma modernização acentuada daquilo que é a comunicação de emergência” em Portugal.
Na ótica do PCP, o Estado deverá assumir “a construção e a gestão da futura rede de emergência, em plenitude de gestão pública e propriedade pública”, o que é “uma questão de soberania”.
Não podemos ficar dependentes de privados para saber se temos ou não comunicações de emergência”, salientou, advogando que esta rede é “vital para o funcionamento das forças e serviços de segurança”.
Como exemplo, Jorge Machado apontou que “há zonas do território onde o SIRESP, pura e simplesmente, não chega”.
Por isto, o PCP ironizou que “a aquisição poderá ser um excelente negócio para os privados, que desinvestiram numa rede, que tem uma rede completamente ultrapassada, e que agora vendem ao Estado uma rede que necessitará obrigatoriamente de avultados investimentos por parte do erário público”.
O PCP entregou hoje um projeto de resolução que defende isto mesmo e recomenda ao Governo liderado pelo socialista António Costa que adote medidas “de caráter urgente”, entre as quais “o reforço do sistema de comunicações por satélite”, bem como das antenas e geradores por forma a garantir “a cobertura de todo o território nacional”.
O nosso projeto de resolução vai neste sentido, também, de assegurar não só a não existência de interrupções da rede na transição da parceira público-privada para o controlo público, a necessidade do investimento e da modernização desta rede […] e o novo modelo de comunicações de emergência tem que ter, de raiz, o controlo público”, indicou o deputado.
A par do projeto de resolução, os comunistas apresentaram ainda um requerimento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para ouvir o grupo de trabalho criado pelo Governo “para estudar o pós-SIRESP”, por forma a que se “perceba qual é a solução tecnológica que o Estado pretende para o futuro das comunicações de emergência”.