O dirigente comunista João Frazão anunciou, nesta terça-feira, que o PCP apresentou ao primeiro-ministro 38 medidas, entre "imediatas e urgentes" e outras a médio prazo, para resolver problemas de fogos florestais, vincando o desacordo com a "Reforma Florestal" governamental.
Esta reunião com o primeiro-ministro foi profícua. Demos-lhe conta do conjunto de propostas que temos. Naturalmente, o primeiro-ministro ficou de verificar qual a possibilidade e capacidade de acomodar algumas destas propostas. Consideramos que é possível aprovar na Assembleia da República uma lei nos prazos estabelecidos para a discussão da ‘Reforma da Floresta', que tenha este conjunto de medidas essenciais", disse, na sede comunista, em Lisboa.
Uma comitiva do PCP, incluindo o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, e outros dirigentes como João Frazão e Agostinho Lopes e o deputado João Ramos esteve antes reunida com António Costa, por solicitação do chefe do executivo, na residência oficial de São Bento.
O membro da comissão política do Comité Central do PCP condenou ainda a "política de direita" e as imposições externas da União Europeia pelo desordenamento do território em Portugal e pela falta de investimento em infraestruturas várias e nos serviços públicos.
Portanto, não se espere do PCP o que ele não pode dar - o acordo com essas medidas que consideramos erradas. Consideramos serem necessárias medidas a quatro níveis: imediatas para acudir às populações e às vítimas, sendo que nós não nos esquecemos de todas as promessas feitas em anteriores catástrofes, que estão por concretizar; medidas urgentes para assegurar um dispositivo capaz de combater os incêndios neste verão que, previsivelmente será muito duro e nós sabemos que as corporações de bombeiros estão muito fragilizadas pelos cortes que sofreram."
João Frazão referiu ainda "medidas estruturais de defesa da floresta, a avançar de imediato e que podem ter impactos no curto prazo" e "medidas estruturais de defesa, desenvolvimento e valorização da floresta e do mundo rural que, avançando agora, terão impactos mais longínquos".
O dirigente comunista mostrou-se confiante num acordo e na aprovação de legislação atempadamente, recordando ainda a discordância de sempre do PCP face aos custos e eficácia do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Entre as numerosas medidas defendidas pelo PCP contam-se: reforço dos serviços públicos de proximidade às populações (centros de saúde e da segurança social) e apoios sociais e financeiros urgentes do Estado a pessoas e empresas afetadas pelos incêndios, contratação imediata de vigilantes florestais, verificação de condições de segurança de vias rodoviárias e garantia de funcionamento das telecomunicações para a proteção civil.
Com um horizonte temporal mais alargado, os comunistas pretendem garantir 500 equipas de sapadores florestais, um efetivo mínimo de 1.500 guardas florestais, medidas para valorização do preço da madeira, limitação da plantação de eucaliptos, concretização do cadastro florestal até 2002, entre várias outras iniciativas.
Também uma delegação do Bloco de Esquerda (BE) reuniu-se hoje com o Governo para debater os recentes incêndios e a reforma florestal do país, com fonte bloquista a assegurar que da "longa reunião" surgiu "abertura" para acolher ideias do partido.
"Há abertura do Governo para propostas do Bloco que estão nos nossos três projetos de lei na comissão" de Agricultura e Mar, indicou à agência Lusa fonte bloquista, que falou depois de uma reunião de mais de duas horas com o Governo, um encontro presidido pelo primeiro-ministro, António Costa.
O BE tem, atualmente, três projetos de lei em debate na comissão parlamentar de Agricultura e Mar: um para a criação do banco público de terras agrícolas, outro que pede a constituição de unidades de gestão florestal e um terceiro que "estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal".
A Assembleia da República deverá votar até ao final da sessão legislativa, a 19 de julho, o pacote florestal do Governo e os referidos projetos de lei do BE sobre o mesmo tema.
O tema ganhou particular preponderância depois dos recentes incêndios em Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra, Góis e Castanheira de Pera, fogos que fizeram 64 mortos e mais de 200 feridos.
Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol.
A área destruída por estes incêndios - iniciados em Pedrógão Grande, no distrito de Leira, e em Góis, no distrito de Coimbra - corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal em 2016, que totalizou 154.944 hectares, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna divulgado pelo Governo em março.
Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.
O fogo chegou ainda aos distritos de Castelo Branco, através da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra.
O incêndio de Góis, que também começou no dia 17, atingiu ainda Arganil e Pampilhosa da Serra, sem fazer vítimas mortais.