Os proprietários privados têm "até 15 de março" para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão "até ao final de maio" para proceder a essa limpeza.
O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, reconheceu esta quinta-feira no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que há "imenso trabalho para fazer" em matéria de incêndios, defendendo que isso passa desde logo por "aproximar a prevenção do combate" para "fazer prevalecer nas populações um sentimento e uma cultura de segurança que não tem havido até hoje".
Para isso, queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes às aldeias, às casas isoladas, aos parques empresariais e mesmo na envolvente às estradas os seus espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias", disse o secretário de Estado.
José Artur Neves adiantou que vai ser feita "uma listagem" para que "todos saibam o que têm de limpar" e que terá a preocupação de manter "as espécies autóctones, como carvalhos ou castanheiros", uma operação que o secretário de Estado admitiu que irá "obrigar a uma grande publicitação" e ao "acompanhamento permanente de vários agentes".
No entanto, o governante atribuiu também responsabilidades nesta matéria às autarquias: "Caso alguns proprietários - por desconhecimento ou por algum laxismo - não o façam, entrarão os municípios a desenvolver esse trabalho de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços verdes seguros, as estradas seguras, as matas seguras e os corredores dos gasodutos também seguros".
Ainda relativamente aos incêndios, o PS apresentou uma proposta de alteração para que o OE2018 inclua uma dotação centralizada no Ministério das Finanças para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões são para "indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais" de junho e de outubro.
Indemnizações alargadas a feridos graves
O Governo aprovou o alargamento da atribuição de indemnizações por via de um mecanismo extrajudicial "célere" aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro, sublinhou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Francisca Van Dunem ressalvou que "a gravidade das lesões é hoje uma questão técnica", havendo "estudos importantes" sobre, por exemplo, danos corporais, para definir a gravidade de uma lesão.
O Instituto Nacional de Medicina Legal indicará agora um elemento para se juntar à comissão criada para definir os critérios de atribuição das indemnizações
A resolução aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e que estabelece o "procedimento de atribuição de indemnizações por lesões graves" causadas pelos incêndios de junho e outubro, estende aos feridos graves o mecanismo extrajudicial já previsto para as vítimas mortais e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de outubro.
O executivo aprovou hoje também uma resolução que determina a atribuição de um "financiamento excecional" de 2,5 milhões de euros ao fundo Revita, "de modo a garantir a reconstrução de todas as habitações afetadas pelos incêndios e identificadas para intervencionar".
Pelo menos 115 pessoas morreram e mais de 350 ficaram feridas em incêndios florestais em Portugal que deflagraram em 2017.
Além de 65 mortos nos incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande, em 17 de junho (a contabilização oficial assinala 64 vítimas mortais, mas uma pessoa morreu atropelada na sequência do fogo), e dos 45 mortos nos fogos da região Centro de 15 de outubro, há registo de mais cinco vítimas mortais noutros incêndios.
Nos grandes incêndios de junho e outubro, pelo menos 350 pessoas ficaram feridas.