A Iniciativa Liberal avançou esta quinta-feira com um projeto de lei para, entre outras alterações, eliminar o dia de reflexão nos atos eleitorais e permitir que as eleições em Portugal possam decorrer em dois dias consecutivos.
Em 19 de março, o deputado único liberal, João Cotrim Figueiredo, tinha revelado à agência Lusa que o partido estava “a ultimar um projeto de lei de alteração das várias leis eleitorais” que previa mais que um dia de votação, não devido à pandemia, mas como solução para aumentar a participação das pessoas.
Esta quinta-feira, a Iniciativa Liberal deu entrada, no parlamento, do projeto de lei que “elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação”, tendo fonte do partido adiantado à Lusa que pediu o arrastamento do diploma para o debate de 08 de abril, no qual estarão em discussão os projetos-lei de PS, BE e CDS-PP que pretendem alterar a lei eleitoral autárquica nas regras relativas às candidaturas de movimentos independentes.
No preâmbulo do projeto de lei, os liberais referem que “a legislação portuguesa determina que, no dia da véspera de qualquer ato eleitoral, todas as ações de campanha e notícias sobre as mesmas estão proibidas, sendo este usualmente conhecido como o Dia de Reflexão”.
Para além do paternalismo estatal que fundamenta este conceito, e de não haver evidência científica de que contribui de facto para uma escolha mais refletida e racional, é também importante ter em consideração que a estabilidade do sistema democrático português aliada às novas tecnologias como as redes sociais e, mais recentemente, com o voto em mobilidade tornam esta figura legal do Dia de Reflexão completamente obsoleta”, justifica.
O partido representado por João Cotrim Figueiredo cita Jorge Miranda, que desenhou a lei eleitoral para a Assembleia Constituinte, e que defende que "o mais simples era acabar com o dia de reflexão", já que “já existe suficiente experiência eleitoral em Portugal para já não se justificar”.
Tendo o voto em mobilidade alargado as escolhas das pessoas, a Iniciativa Liberal propõe também o alargamento da data dos atos eleitorais para dois dias, não só pelo contexto pandémico, mas sobretudo como forma de promover a participação eleitoral”, sugere.
Para os liberais é “sensato deixar inscrito na legislação a possibilidade de a eleição decorrer num só dia ou em dois dias consecutivos, recaindo sempre um dos dias de eleição a um domingo ou feriado”.
Esta solução, na perspetiva da Iniciativa Liberal, permite "uma maior liberdade de escolha aos decisores políticos para que possam adaptar o processo eleitoral às circunstâncias específicas da eleição em benefício da participação democrática de todos".