Os eurodeputados do PS indicaram esta quarta-feira que colocarão formalmente ao Banco Central Europeu “as questões pertinentes relacionadas com o processo Banif”, por concordarem que é perante o Parlamento Europeu que devem ser prestados esclarecimentos.
Numa curta nota divulgada esta quarta-feira, a delegação do PS ao Parlamento Europeu defende que “o Banco Central Europeu responde perante o Parlamento Europeu e é aí que deve prestar esclarecimentos sobre o detalhe das suas responsabilidades no que diz respeito ao processo relacionado com o banco Banif ou processos similares, sem prejuízo das audições referentes ao exercício de outras funções que possam estar em causa”.
Os eurodeputados socialistas concordam assim com os argumentos invocados pelo vice-presidente do BCE Vítor Constâncio, que se recusou a participar nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, alegando que o BCE só responde perante o Parlamento Europeu.
Numa carta dirigida ao parlamento português, Constâncio referiu que, caso participasse nos trabalhos da comissão, iria contra as regras de funcionamento da União Europeia, que ditam que os elementos do BCE respondem apenas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais, invocando que tem de respeitar essa posição institucional.
A delegação do PS assegura que colocará formalmente ao BCE “as questões pertinentes relacionadas com o processo Banif”.
Também esta quarta-feira, o eurodeputado comunista João Ferreira enviou mais duas perguntas à Comissão Europeia sobre o processo que levou à resolução e venda do Banif, designadamente sobre declarações de Vítor Constâncio “e disponibilidade da Comissão Europeia para colaborar com a comissão de inquérito”, assim como sobre o que considera uma “grave omissão em resposta a pergunta anterior sobre este tema”, após a revelação, pelo presidente do Fundo de Resolução, José Ramalho, de que a Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia terá convencido o BCE a chumbar a criação de um banco de transição.