O PSD anunciou esta quarta-feira que vai chamar à comissão de inquérito ao Banif o primeiro-ministro, depois de o PCP ter elevado o "patamar político" com o pedido de audição do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Para o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, não há "justificação" para se chamar o antigo primeiro-ministro do Executivo PSD/CDS-PP, e embora não obstaculizando a vinda à comissão de Passos Coelho, o partido anunciou que vai chamar também o atual primeiro-ministro, António Costa.
"Só faz sentido ouvir o anterior primeiro-ministro se ouvirmos o atual primeiro-ministro", que comunicou ao país a resolução do Banif, vincou Carlos Abreu Amorim, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
A lei dos inquéritos parlamentares dá ao primeiro-ministro a prerrogativa de responder por escrito às perguntas dos deputados.
"Entendemos que o nível de responsabilidade política estava perfeitamente coberto com a vinda dos anteriores ministros das Finanças e do atual ministro das Finanças. Se de facto querem subir o patamar da responsabilidade política para o nível do primeiro-ministro, entendemos que há um primeiro-ministro que corporizou uma decisão", declarou Abreu Amorim, numa alusão a António Costa.
O PCP anunciou esta quarta-feira de manhã que quer ouvir na comissão de inquérito o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, entre vários outros agentes políticos e económicos.
Também a audição de Barroso é vista pelo PSD como desnecessária, mas o partido, afiança o seu coordenador na comissão, não levantará impedimentos a qualquer tipo de audições ou pedidos de documentação.
O "avaliar" do "comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito, que hoje se reúne para definir calendários de audições e metodologias de trabalho.
O processo de venda, em dezembro de 2015, irá dominar os trabalhos para se proceder à "avaliação de riscos e alternativas" da decisão, "no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro".
A 20 de dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo ‘tóxicos' - para a nova sociedade veículo.
A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.
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