O PSD apresentou, nesta quinta-feira, o que diz ser uma "tabela de inverdades" do ministro das Finanças ao longo da comissão de inquérito ao Banif, acusando Mário Centeno de ter uma "atitude totalmente irresponsável" ao longo dos trabalhos.
O coordenador do PSD na comissão de inquérito ao Banif, Carlos Abreu Amorim, apresentou no parlamento a declaração de voto que acompanha o chumbo do PSD à proposta de relatório, e os sociais-democratas são muito críticos para com Mário Centeno.
O governante, diz Abreu Amorim, manteve uma "atitude totalmente irresponsável, não apenas no plano político, mas no plano do sentido de Estado que deve caber a um ministro das Finanças".
Apresentamos uma tabela de inverdades do senhor ministro", disse depois o social-democrata, que acusa Centeno de nas três presenças na comissão de inquérito e nas declarações à imprensa ter entrado em contradição "com o seu secretário de Estado, Mourinho Félix, com o governador do Banco de Portugal, com Maria Luís Albuquerque e até com ele próprio".
"O ministro das Finanças teve uma prestação enganosa e desastrosa em todo este processo", acusa o PSD.
Depois, o coordenador "laranja" extrapolou as "declarações e atitudes" de Centeno para fora do Banif, falando também da Caixa Geral de Depósitos e do Novo Banco: o titular da pasta das Finanças tem sido um "elefante numa loja de porcelanas", num estilo "peregrino em toda a governação do mundo ocidental desde que existe um sistema bancário livre e aberto".
Abreu Amorim falou de documentos que não chegaram à comissão de inquérito por o Governo advogar serem versões provisórias ou estarem sob sigilo - o PSD acusa o executivo e Centeno em concreto de uma "resistência totalmente ilegal e que viola o regime jurídico dos inquéritos parlamentares".
Voto contra
O PSD anunciou que vai votar contra o relatório final da comissão de inquérito ao Banif, texto a cargo do deputado socialista Eurico Brilhante Dias que será votado esta tarde no parlamento.
Carlos Abreu Amorim disse ter apresentado ao relator cinco "pontos dissonantes" em torno do relatório, que abarcam áreas como a notícia da TVI de dezembro de 2015 - que o PSD diz ter tido mais influência que a proposta de relatório atesta - e a atitude do Governo, nomeadamente do ministro das Finanças, em todo o processo.
Esta comissão parlamentar de inquérito, apesar de tudo o que correu mal, valeu a pena. Mas este relatório não vale a pena", advogou Carlos Abreu Amorim, que disse não ter encontrado no relator "abertura" para incorporar as alterações pretendidas pelo PSD.
O coordenador dos sociais-democratas traçou ainda várias comparações com a comissão de inquérito ao BES, que "correu bem", numa altura que PSD e CDS-PP detinham maioria parlamentar.
"Essa maioria soube ser maioria. Respeitou os direitos da [então] minoria parlamentar. Não obstou a nenhuma das suas iniciativas. A maioria esteve sempre ao serviço da construção da verdade. Ora, isso não aconteceu agora", defendeu Abreu Amorim.
A proposta de relatório final da comissão de inquérito foi apresentada na segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, e será votada - após a discussão e votação das várias propostas de alteração dos partidos - hoje à tarde.
Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.