O CDS-PP anunciou hoje que vai propor, no parlamento, a criação de uma comissão de inquérito sobre o furto de armas dos paióis de Tancos, em junho de 2017.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, justificou a proposta com a necessidade de apurar "responsabilidades políticas" neste caso, em que acusou o Governo de "omissões e contradições", numa conferência de imprensa, na Assembleia da República.
A proposta dos centristas surge depois de a Polícia Judiciária ter detido hoje militares da Polícia Judiciária Militar e da Guarda Nacional Republicana e um outro suspeito e realizado buscas em vários locais nas zonas da Grande Lisboa, Algarve, Porto e Santarém, âmbito do caso do furto de armas em Tancos.
Para Nuno Magalhães, é "claro e notório" que, "em 13 meses existiram responsabilidades, omissões da parte do governo, que são inadmissíveis" e que "geram insegurança e afetam o núcleo essencial do Estado".
O líder parlamentar democrata-cristão afirmou que ainda não falou com os restantes partidos sobre a proposta de inquérito e que apresentará o texto com os fundamentos "brevemente", provavelmente no prazo de 48 horas.
Nuno Magalhães fez ainda referência ao que considerou serem contradições dentro do governo, com o ministro da Defesa Nacional “a desvalorizar” o que aconteceu - e que, agora, “aparentemente é qualificado como crime” - e a dizer que “nem tinha a certeza” que era furto.
Em contradição, afirmou, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto de Santos Silva, que “dizia, e bem, que [esta] era uma matéria gravíssima e a mais complexa dos últimos 30 anos na Defesa Nacional”.
Ao parlamento cabe retirar as consequências políticas de, passados 13 meses, o ministro da Defesa Nacional não ter dado um único esclarecimento claro e notório sobre o que realmente se passou do ponto de vista da atuação política deste governo”, disse.
Quanto ao objeto do inquérito, Nuno Magalhães adiantou que lhe cumprirá apurar o que “foi feito ou o que não foi feito e deveria ter sido feito para impedir o furto de material de guerra de um paiol do Estado” e para que “fosse recuperado no mais curto espaço de tempo”.
Além disso, acrescentou, devem ser “apuradas responsabilidades internas de eventuais responsáveis pelo Estado” para “garantir que isso não mais suceda”.
“Nada disso o ministro da Defesa foi capaz de fazer”, afirmou.
O líder parlamentar do PSD defende que a prioridade deve ser “ponderar bem se este é o tempo certo” para avançar com uma comissão de inquérito sobre o furto de armas de Tancos, proposta hoje pelo CDS-PP.
No dia em que ocorrem desenvolvimentos significativos na investigação, a prioridade deve ser no sentido de ponderar bem se este é o tempo certo para avançar com uma comissão parlamentar de inquérito. Feita essa ponderação, o PSD decidirá”, afirmou Fernando Negrão, numa declaração enviada à Lusa, depois de questionado o grupo parlamentar sobre a posição dos sociais-democratas.
BE critica CDS-PP
O líder parlamentar do BE sustentou hoje que as detenções realizadas no âmbito da investigação ao caso do furto de armas dos paióis de Tancos mostram que a justiça “não está parada” e disse esperar resultados “o quanto antes”.
Este é o momento da investigação e é o momento de separar a política da justiça. Esperamos que estas ações tenham consequência o quanto antes para que depois a política possa tirar consequências dessas ações”, afirmou Pedro Filipe Soares.
O líder parlamentar do BE, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, frisou que as detenções hoje realizadas mostram que a investigação “não está parada” depois de “muito tempo” em que parecia que o Ministério Público “não estava a dar prioridade” ao caso.
“Que possamos saber o que aconteceu e que os responsáveis de uma matéria tão importante como a fuga de material militar possam ser encontrados, devidamente responsabilizados e que o país possa fechar aquele que é um episódio muito negro da história militar”, disse.
Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República divulgado ao final da manhã, no inquérito no qual decorreram as detenções realizadas hoje “investigam-se as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento, em 18 de outubro de 2017, na região da Chamusca, de material de guerra furtado em Tancos”.
Em causa, adianta o comunicado, estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas”.
O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desativada - foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
Em 18 de outubro, a Polícia Judiciária Militar recuperou, na zona da Chamusca, quase todo o material militar que tinha sido furtado da base de Tancos no final de junho, à exceção das munições de 9 milímetros.
Contudo, entre o material encontrado, num campo aberto na Chamusca, num local a 21 quilómetros da base de Tancos, havia uma caixa com cem explosivos pequenos, de 200 gramas, que não constava da relação inicial do material que tinha sido furtado, o que foi desvalorizado pelo Exército e atribuído a falhas no inventário.
PS não se opõe
Já o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, disse que os socialistas não se vão opor à criação de uma comissão de inquérito sobre o furto de material militar em Tancos, como pretende o CDS-PP.
O CDS-PP acha que deve haver uma comissão de inquérito, pois haverá uma comissão de inquérito”, disse Carlos César em entrevista à RTP.
Se a Procuradoria-Geral da República não entender, por exemplo, que o trabalho de uma investigação a cargo de uma comissão de inquérito parlamentar prejudicará a investigação central, não temos nenhuma razão para nos opormos”, reforçou.
PCP viabiliza inquérito
O PCP viabilizará a proposta do CDS-PP para uma comissão de inquérito ao caso de Tancos apesar de considerar que é uma iniciativa precipitada e com "agenda política", sugerindo o apuramento das responsabilidades políticas de “sucessivos Governos”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado comunista Jorge Machado disse que o PCP "não colocará obstáculo" à iniciativa do CDS-PP, sugerindo contudo que “seria mais prudente” aguardar pelo fim da investigação criminal para que os grupos parlamentares pudessem ter acesso a dados que hoje estão em segredo de justiça.
“A iniciativa parece-nos precipitada e claramente forçada por uma agenda política do CDS-PP, que fica muito aquém daquilo que seriam as expectativas uma vez que a informação relevante não está acessível”, disse Jorge Machado.