Lista VIP: inquérito coordenado por ex-adjunta das Finanças

O inquérito da Inspeção-Geral das Finanças (IGAF) ao caso "lista VIP", que  ilibou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi conduzido por um antigo membro de um gabinete que pertence ao ministério das Finanças, de que Paulo Núncio faz parte. De acordo com o jornal "Público", a inspetora Maria da Conceição Leão Baptista, coordenadora da investigação, foi, até 3 de novembro do ano passado, adjunta do secretário de Estado da Administração Pública.

Uma situação, que, tendo em conta o Código de Ética da IGF, pode levantar “conflito de interesses”. O mesmo código prevê um período de três anos de separação entre a atividade na IGF e outras entidades para as quais os funcionários tenham trabalhado. Quando o trabalhador tem de pronunciar-se sobre uma entidade onde trabalhou, o código diz que se deve declarar “impedido” de exercer a sua atividade.

Mas o Ministério das Finanças considera que, neste caso, não há nenhum conflito. Ainda segundo o "Público", o organismo justifica esta posição, dizendo que o secretário de Estado, José Leite Martins, que a inspetora assessorou, “não tutela a Autoridade Tributária, não tem competência sobre a matéria de objeto de inquérito, nem sobre a IGF”.

A IGF, serviço das Finanças com autonomia administrativa, funciona na directa dependência da ministra, cujos secretários de Estado exercem funções em diferentes setores.

O relatório da IGF sobre o caso "lista VIP" foi divulgado a 26 de maio. A investigação concluiu que a lista existiu entre 29 de setembro do ano passado e 10 de março deste ano. A medida, designada " Alarmística - acesso a dados pessoais", foi considerada "não fundamentada, arbitrária e discriminatória". O mesmo documento ilibou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que, segundo a IGF, não foi informado da existência e do funcionamento da medida.

Quatro dirigentes da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo os anteriores diretor-geral e subdiretor-geral, podem ter praticado atos ilícitos na criação da "lista VIP" de contribuintes no Fisco, segundo a IGF, que, por isso, defende que sejam instaurados processos disciplinares.