Governo quer acabar com voto por correspondência

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, acusou esta quinta-feira o PS de querer distorcer o voto da emigração nas legislativas proibindo o voto por correspondência e prometeu apelar «a todas as instâncias» para impedir essa alteração legislativa, noticia a Lusa.

Em causa está um projecto do PS de alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República que foi apresentado em Julho. Na semana passada, a discussão do projecto do PS foi agendada para a sexta-feira da próxima semana, dia 19.

Numa declaração à comunicação social, que não tinha tema anunciado, Manuela Ferreira Leite protestou por o PS querer alterar «de forma unilateral» esse ponto da lei eleitoral para a Assembleia da República, que não implica uma maioria de dois terços.

Referindo que «o voto por correspondência dos emigrantes é talvez o triplo do voto presencial», a presidente do PSD acusou os socialistas de agirem com «objectivos políticos no sentido de distorcer o resultado das eleições dos deputados da Europa e de fora da Europa na medida em que passam a ser deputados eleitos com meia dúzia de votos».

«Uma lei destas não pode ser aprovada»

«Desde já afirmo que o PSD se opõe a esta alteração, que votará contra e que apelará a todas as instâncias para que esta lei não prossiga. Uma lei destas não pode ser aprovada¿, acrescentou Manuela Ferreira Leite, que falava na sede nacional do PSD.

Manuela Ferreira Leite alegou que não há «qualquer razão válida» e que não ocorreu «qualquer facto» que justificasse a proibição do voto por correspondência. O fim do voto por correspondência «constituiria um rude golpe na capacidade cívica dos emigrantes portugueses» porque «o voto ser presencial implica para os eleitores emigrantes percorrer longas distâncias, nalguns casos, milhares de quilómetros, uma vez que os consulados são em número cada vez menor».

Ataque «lamentável»

O PS considerou «lamentável» o ataque do PSD à perspectiva de acabar com o voto por correspondência dos emigrantes em eleições legislativas, alegando que essa alteração pretende defender a «verdade democrática» e eliminar os «sindicatos de voto».

«É lamentável a declaração [da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite], porque revela medo da vontade democrática. O projecto do PS sobre a lei eleitoral para a Assembleia da República tem um objectivo muito claro: garantir a verdade democrática, a transparência e rigor nos actos eleitorais», declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins.

«Só o voto presencial assegura esse rigor, transparência e fiabilidade. O PS quer que os emigrantes portugueses tenham participação regular, constante e rigorosa nos actos eleitorais e foi nesse sentido que em 2000 se aprovou uma lei eleitoral para o Presidente da República com a exigência do voto presencial», referiu Alberto Martins.

Segundo Alberto Martins, com a alteração agora proposta em relação à lei eleitoral para a Assembleia da República «está a fazer-se o mesmo que foi feito com êxito para a eleição do Presidente da República em 2000».

«Isto significa que os emigrantes portugueses vão poder participar ao lado de quaisquer tentativas ínvias de sindicatos de voto na verdade democrática», declarou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu depois que, se a alteração dos socialistas for aprovada, tal como já acontece na eleição do presidente da República, os emigrantes vão poder votar nas secções consulares, nas delegações externas dos ministérios, nas instituições públicas portuguesas existentes no estrangeiro e, eventualmente, em outros locais em que esteja garantida a fiscalização do voto por parte de dois partidos ou coligações concorrentes aos actos eleitorais.