O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou esta quarta-feira no Parlamento ser «ridícula a pretensão de que um Governo de gestão não deve fazer avaliações de impacto ambiental» e reiterou que o licenciamento do Freeport «respeitou todas as normas legais», escreve a Lusa.

O primeiro-ministro falava durante o debate quinzenal, depois de ter sido confrontado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» sobre a sua «responsabilidade política» no caso Freeport, ao ter alterado a Zona de Protecção Especial (ZPE) «num Governo de gestão e ao arrepio da Constituição».

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Durante a sua intervenção, o deputado Madeira Lopes acusou José Sócrates de ter «criado um tabu» sobre o Freeport, ao não abordar as suas «responsabilidades políticas».

«Não nos interessam eventuais responsabilidades penais mas sim a responsabilidade política sobre o Freeport, ao alterar uma ZPE num Governo de gestão ao arrepio das regras da Constituição Portuguesa», afirmou o deputado ecologista.

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«É tudo menos um tabu, está muito enganado! Quero reafirmar que a decisão que foi tomada em meu nome pelo secretário de Estado, que foi uma decisão legal que respeita todas as normas legais e é ridículo a pretensão de que um Governo de gestão não deve fazer avaliações de impacto ambiental (¿) o que fizemos foi um exercício muito rigoroso e exigente, o licenciamento do Freeport foi feito obedecendo às mais exigentes normas ambientais, incidiram sobre o projecto das as exigências que devem ter numa ZPE», advogou o chefe do executivo socialista.

Sócrates, que era ministro do Ambiente na altura, lembrou ainda que a sua decisão «foi confirmada pela União Europeia, pese embora todas as mentiras que apareceram na comunicação social nas últimas semanas».

«O projecto só foi viabilizado quando os promotores retiraram o hotel e o parque de estacionamento, está enganado comigo senhor deputado, falarei do Freeport quando tiver de falar, na sua dimensão politica, não tenho nenhum problema em falar do Freeport!», repetiu José Sócrates.

O jornalista do PortugalDiário, Hugo Beleza, esteve no local e acompanhou o debate em directo a partir do Twitter. Veja aqui
Redação / CLC