Esta é uma das mais de 30 alterações que o Grupo Parlamentar do PS entregou na mesa da Assembleia da República, tendo em vista o debate na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015.
Confrontado com o facto de os socialistas, no ano passado, terem feito um acordo com a maioria governamental PSD/CDS para a redução gradual do IRC, Vieira da Silva acusou esse bloco político de ter violado o acordo.
«Do nosso ponto de vista, as condições do acordo não foram cumpridas. Esse acordo não foi cumprido nomeadamente em matéria de uma avaliação séria do impacto [da descida do IRC em 2014] e sobre a necessidade de novos passos serem acompanhados por evoluções em outras impostos, designadamente IRS e IVA. Ora, verificamos que isso não acontece e até há um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses», disse o ex-ministro socialista.
Ou seja, segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, os socialistas discordam de uma nova redução do IRC para «beneficiar certas empresas, não que tenham investido, não que tenham comportamento promotor do desenvolvimento, mas apenas porque, tendo o seu volume normal, irão pagar menos impostos, mesmo as grandes empresas».
PSD considera que teria sido possível acordo com PS sobre IRS
A maioria parlamentar criticou hoje o PS por romper o acordo sobre o IRC e o PSD considerou que, se houvesse disponibilidade dos socialistas para dialogar, porventura teria sido possível chegar também a acordo sobre o IRS.
Esta posição do PSD foi transmitida aos jornalistas pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, numa conferência de imprensa conjunta com o CDS-PP sobre o Orçamento do Estado para 2015, no parlamento, depois de o PS ter rompido com o acordo estabelecido em 2013 para a redução do IRC, propondo que este imposto se mantenha nos 23%.
«Se o PS diz que quer fazer depender [a descida do IRC] também de alterações em sede de IRS, tinha hoje tido a primeira oportunidade de o dizer à maioria, na reunião que teve esta tarde», considerou Duarte Pacheco. «Porventura, poderíamos também chegar aqui a um acordo», considerou.
O deputado social-democrata lamentou que o PS não tenha manifestado disponibilidade para «colaborar» e «conversar» com a maioria parlamentar PSD/CDS-PP, apresentando as suas propostas relativas ao IRS.
«Continuávamos o acordo do IRC, e tínhamos conseguido avançar em sede de IRS. Se não avançamos em sede de IRS em conjunto, não foi porque PSD e CDS-PP não tenham convidado o PS a sentar-se à mesa», reforçou.
Questionado se poderia ter havido uma redução do IRS, Duarte Pacheco alegou que a proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República já «prevê redução de IRS, nomeadamente com a introdução do quociente familiar, de despesas que passam a ser deduzidas».
«Mas vamos supor que o PS até possa não concordar com estas propostas base, tinha obrigação, como partido responsável, de dizer: a nossa alternativa é esta», defendeu, reiterando que a maioria PSD/CDS estava aberta a "conversar, para que em 2015, 2016 e 2017 ficasse estabilizado o sistema fiscal em sede de IRS".
Nesta conferência de imprensa, tanto Duarte Pacheco como a deputada do CDS-PP Cecília Meireles contestaram que as condições do acordo para a redução do IRC tenham ficado por cumprir, como sustentou o deputado socialista Vieira da Silva.
Segundo Duarte Pacheco, «aquilo que está previsto é aquilo que estava acordado»: a criação de uma comissão de acompanhamento, que tem de dar parecer prévio do qual depende a descida do IRC.
«Foi solicitado ao PS que indicasse um representante, e o PS indicou o seu representante. E o parecer dessa comissão de acompanhamento foi aprovado por unanimidade», assinalou o social-democrata.
No mesmo sentido, Cecília Meireles referiu que a lei prevê que a redução do IRC tenha «em conta a conjuntura económica e o nível dos outros impostos», mas estabelece que «essa análise é feita por uma comissão», que «ponderou e decidiu» a favor da redução para 21% em 2015.
Duarte Pacheco sugeriu que os socialistas estão a agir em função das «pressões eleitorais do momento», enquanto Cecília Meireles apontou a decisão do PS como «um problema de credibilidade».
O social-democrata justificou que a maioria PSD/CDS-PP não apresentou hoje medidas relativas ao IRS e à chamada «fiscalidade verde» porque «são propostas autónomas, para serem discutidas em paralelo» com o Orçamento do Estado para 2015.