Quase 360 precários do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas receberam parecer positivo no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, anunciou, esta terça-feira, no parlamento, a presidente da CAB do Planeamento e Infraestruturas.
Analisámos 426 processos, 356 dos quais receberam parecer positivo, ou seja, considerámos que as funções desempenhadas são permanentes. Os restantes 70, receberam uma avaliação no sentido oposto”, disse a presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, Isabel Pires Marques, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Durante a sua intervenção, a responsável notou ainda que a CAB do Planeamento e das Infraestruturas “tem os seus trabalhos praticamente concluídos”, estando apenas a aguardar a homologação de dois dos 30 relatórios elaborados.
Na CAB Planeamento, o balanço é positivo com 83,6% dos pedidos analisados com parecer favorável”, concluiu.
O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) tem como objetivo a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores da Administração Central e do setor empresarial do Estado.