O PCP confirmou que votará a favor do projeto do CDS para a eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) em debate esta quinta-feira, no parlamento, mas defendeu que deve ser alterado na especialidade.

O anúncio foi feito pelo deputado comunista Bruno Dias, que, apesar de tudo, criticou o aproveitamento dos democratas-cristãos nesta matéria.

O diploma, afirmou Bruno Dias, não pode ficar "como está", remetendo a discussão do assunto para a especialidade, em comissão, se o projeto for hoje aprovado na generalidade.

O PSD, com 89 deputados, já anunciou o voto favorável ao diploma do CDS, a que se juntam agora os 15 comunistas.

O PS, com 86 parlamentares, já anunciou que irá votar contra todas as iniciativas em debate.

A proposta do CDS não pode, tal como está, ficar em letra de lei e devia ter sido redigida com outro respeito pela Constituição e legislação em vigor", disse o deputado comunista.

Bruno Dias apontou às duas bancadas da direita, afirmando que PSD e CDS estão a ensaiar uma manobra, um "exercício de oportunismo político” e o objetivo é "branquear" outros problemas, como os "lucros excessivos das petrolíferas".

Uma crítica que também atingiu o PS, dado que é o partido do Governo após as eleições de 2015.

É necessário e é possível tomar medidas para reduzir desde já o preço dos combustíveis", disse.

Tal como Bruno Dias, também Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, atacou as petrolíferas e a passividade dos sucessivos Governo, do PSD, CDS e PS, perante as margens de lucro destas empresas.

E um e outro defendeu que é necessário tomar medidas para reduzir, desde já, os preços dos combustíveis com o fim deste adicional no imposto.

Pelo PSD, o deputado Cristóvão Norte acusou o Governo de continuar "um glutão insaciável a amealhar impostos e a ignorar os sacrifícios dos portugueses" e a rasgar o "contrato de confiança" ao garantir que, "se o preço subisse o imposto descia".

Ora, o preço subiu e o Governo mentiu", acusou Cristóvão Norte.

Violação da "lei-travão" orçamental

Para o PS, o fim do adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), proposto por PSD, CDS-PP, BE e PCP num agendamento marcado pelos centristas, viola a lei de enquadramento orçamental.

Esta proposta viola a lei de enquadramento orçamental, viola a lei-travão", defendeu o deputado socialista Carlos Pereira, dirigindo-se ao deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que abriu hoje o debate no parlamento sobre o fim do adicional do ISP.

Na sua intervenção inicial, Mota Soares argumentou que o "tempo novo" propalado pelo PS quando estava em "caça ao voto", afinal, "era o tempo da maior carga fiscal de sempre".

A austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina. Só para dar um exemplo: uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou cinco mil euros dos quais 3.100 euros são impostos", disse o deputado do CDS-PP.

Segundo Mota Soares, essa família está a gastar por ano cerca de mil euros a mais face ao que pagava em 2015.

O socialista Carlos Pereira desafiou o CDS-PP a concretizar como quer compensar a perda de centenas de milhões de euros necessários a investir em escolas, hospitais ou na habitação e reiterou o argumento de que, em 2016, o Governo apenas se comprometeu com a neutralidade fiscal nesta matéria.

Quanto custa esta medida? Em que despesas quer cortar?", questionou Carlos Pereira.

/ Atualizada às 17:27