O primeiro-ministro considerou hoje ser “muito cedo” para “preocupações” como a de uma eventual coligação negativa para aprovar a redução do IVA da eletricidade, admitindo que “todos” querem diminuir a fatura elétrica, mas é preciso “escolher prioridades”.
É muito cedo para estarmos neste momento ainda com as preocupações sobre o que é que vai acontecer no debate orçamental. Nós entregaremos a nossa proposta no dia 16 de dezembro e é natural que todos os partidos na Assembleia da República apresentem também as suas propostas”, afirmou António Costa em declarações aos jornalistas no Porto, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota.
Apontando o “compromisso geral de todos relativamente aos objetivos fundamentais de continuar a apostar no crescimento económico, a melhorar o rendimento das famílias, a criar boas condições para que as empresas possam continuar a investir e a criar mais e melhor emprego”, o primeiro-ministro salientou que é preciso “conseguir os equilíbrios necessários, porque os recursos são sempre finitos e as necessidades são sempre ilimitadas”.
Todos queremos reduzir o custo da eletricidade e temos vindo a fazer uma redução muito significativa, quer com a generalização que foi feita da tarifa social, quer com a redução do défice tarifário, que é a forma estrutural de reduzir o preço da eletricidade”, afirmou.
No entanto, advertiu, “ao mesmo tempo, temos também que aumentar a capacidade de investir, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde, temos que ter uma política de habitação onde o Estado esteja mais presente, de forma a podermos combater de uma forma mais ativa aquilo que tem sido a especulação imobiliária e podermos assegurar arrendamento acessível às famílias, e em particular às jovens gerações”.
Paralelamente, António Costa apontou como prioridades “continuar a proceder ao desagravamento fiscal” e “criar novos incentivos para que famílias que se constituem possam ter a liberdade efetiva de ter os filhos que desejam efetivamente ter e que o país precisa que tenham”.
“As prioridades são múltiplas e fazer um orçamento não é escolher uma prioridade contra todas as outras, é conseguirmos, de uma forma harmoniosa, investir onde é mais prioritário investir e ir buscar as receitas onde é mais justo ir buscar as receitas, e de uma forma equilibrada”, sustentou, acrescentando: “Temos que conseguir conjugar a criatividade de cada um com as diferentes prioridades e temos que saber o que é que queremos fazer ao mesmo tempo”.
Sublinhando que “ninguém pode ir buscar toda a receita que deseja, nem realizar toda a despesa que sonha”, Costa afirmou-se confiante de que será possível conseguir “o equilíbrio orçamental” obtido “ao longo dos últimos quatro anos, com resultados positivos para o conjunto país”.
O Expresso e o Observador noticiaram que, embora o Governo só agora tenha começado a negociar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, arrisca-se já a ver uma coligação negativa aprovar a redução do IVA sobre a eletricidade para 6% em todas as componentes da fatura, uma medida que pode ter um custo de várias centenas de milhões de euros para o orçamento.
De acordo como Observador, o Bloco de Esquerda (BE) vai insistir na proposta nas negociações com o Governo e, mesmo que o executivo não ceda nas negociações, a medida deverá voltar a surgir na discussão na especialidade, na qual os partidos podem apresentar alterações ao orçamento.
E se o BE isolado não tem votos suficientes para aprovar a medida, o Observador refere que o PCP também vai avançar com a proposta e que o apoio do PSD será ainda mais decisivo.
Consenso alargado sobre SNS "muito positivo" para "recuperar anos de desinvestimento"
O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje “muito positivo” um futuro alargamento do consenso entre os partidos sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), salientando ser preciso “recuperar muitos anos de desinvestimento”.
Depois de termos encerrado uma legislatura a aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde, que coloca o SNS precisamente no centro daquilo que deve ser a construção da nossa sociedade, é muito positivo que esse consenso se alargue e que possa ter tradução prática ao longo desta legislatura. É para isso que temos estado a trabalhar na legislatura anterior e que temos que continuar a trabalhar nesta legislatura”, afirmou o chefe de Governo.
Em declarações aos jornalistas no Porto, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, Costa destacou ser preciso “recuperar muitos anos de desinvestimento” no SNS, apontando a necessidade de “um grande esforço na formação de quadros e na capacidade de contratar os quadros e de assegurar a todos a motivação necessária para poder desempenhar as suas tarefas”.
O primeiro-ministro reagia assim a declarações feitas no sábado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou que este "é um momento particularmente significativo" para resolver problemas importantes no SNS, esperando sinais no próximo Orçamento do Estado numa área em que disse ver “consenso” entre os diferentes partidos.
Nós temos ouvido nos últimos tempos da parte de todos os partidos, do partido do Governo – a começar pela líder parlamentar – partidos que apoiam o Governo, partidos da oposição, uma espécie de consenso no sentido desse apelo, no sentido de que este é um momento particularmente significativo para o apelo e portanto para um passo em frente para consagrar não apenas o respeito, não apenas a valorização, mas a resolução de problemas importantes no Serviço Nacional de Saúde", disse Marcelo.
Relativamente aos estrangulamentos sentidos na tesouraria do SNS, o primeiro-ministro afirmou ser algo que “seguramente” o preocupa, salientando que “por isso é que ao longo dos últimos quatro anos se tem vindo, todos os anos, a reforçar o investimento no Serviço Nacional de Saúde”.
Nós já na legislatura passada repusemos tudo o que tinham sido os cortes no Serviço Nacional de Saúde na legislatura anterior. Temos agora que continuar a avançar, de uma forma sustentada, por um lado para irmos para além do ponto em que estávamos antes de 2011, mas, sobretudo, para podermos fazer aquilo que é essencial, que é dar resposta positiva às novas exigências que o país tem e que temos que saber satisfazer”, afirmou.
Não seria "saudável" abrir "conflito institucional" com PR sobre regionalização
O primeiro-ministro remeteu hoje para o congresso da próxima semana da Associação Nacional de Municípios a posição e calendário do Governo para a regionalização, mas antecipou que não será “politicamente próprio” avançar face à oposição do Presidente da República.
Sabendo-se, como se sabe, que o Presidente da República é um dos maiores adversários dessa ideia, acho que não seria muito saudável para o país entrarmos agora num grande conflito institucional com o Presidente da República”, afirmou.
Salientando que a regionalização “não pode ser um fator de conflito e de divisão, mas deve ser um fator de unidade no país”, o chefe de Governo defendeu que “se deve avançar nos passos seguros e com o terreno suficientemente sólido para que o voluntarismo não conduza ao mesmo resultado que conduziu há 20 anos”.
Segundo António Costa, o Governo tem “mantido um diálogo estreito com a Associação Nacional de Municípios e com os presidentes das duas juntas metropolitanas” relativamente ao tema da regionalização.
E seguramente na próxima semana, quando se reunir o congresso da Associação Nacional de Municípios [sexta-feira e sábado, em Vila Real], iremos poder ter uma base mais clara que nos permita definir um calendário daquilo que deve ser feito”, disse.
Afirmando-se “muito à vontade” com o tema, uma vez que “já há 20 anos” defendeu, fez campanha e votou “favoravelmente pela regionalização”, o primeiro-ministro recordou que “há pessoas que, felizmente, evoluíram positivamente na sua posição”, apontando como exemplo Rui Rio, enquanto “houve outras pessoas que não evoluíram ainda na sua posição”.
Acho que o país deve ir fazendo os debates com serenidade, avançando com a solidez necessária para que, no momento que seja politicamente próprio, se possa tomar a decisão de uma forma que seja positiva”, sustentou.
Salientando serem públicas as prioridades constantes do programa do Governo, Costa avançou que “os passos” a dar nesta legislatura “prendem-se primeiro com a estabilização do que é o mapa” – congratulando-se com o “enorme consenso que há em torno das cinco regiões em que as CCDR hoje estão organizadas” – e com avanços “na democratização da designação das direções das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]”.
E que isso se faça a tempo de os novos responsáveis pelas CCDR já estarem em funções no momento em que vamos iniciar a elaboração dos novos Programas Operacionais Regionais para o próximo ciclo de programação”, acrescentou.
Portanto – rematou – aguardo o debate na próxima semana, no congresso da Associação Nacional de Municípios, e, no encerramento, direi qual é a posição do Governo sobre essa matéria e qual é o calendário com que iremos avançar”.