«Ainda hoje vai dar entrada um requerimento na Assembleia da República para que a ministra das Finanças venha explicar as razões que levaram o Governo Regional da Madeira a solicitar o prolongamento da austeridade para a Madeira».
Segundo Jacinto Serrão, o pedido do prolongamento do programa de ajustamento económico e financeiro é uma «confissão do fracasso das políticas que conduziram à aplicação deste plano de resgate» à região.
Na opinião do parlamentar socialista, «um governo demissionário não devia pedir o prolongamento» e o «Governo da República não devia conceder sem saber» qual o projeto do próximo executivo madeirense para resolver a situação.
«Todas as medidas foram negociadas na surdina» entre os dois governos, disse Jacinto Serrão, considerando que o Governo da República «tem muita responsabilidade neste processo, porque exigiu um conjunto de medidas» de austeridade aos madeirenses e deveria ter fiscalizado a aplicação deste plano de resgate.
É necessário «um esclarecimento cabal sobre o que falhou e para que serviu o plano de resgate», porque «se tivesse sido bem-sucedido não haveria necessidade de prolongar as medidas de austeridade».
O parlamentar pretende também saber «em que condições o Governo aceitou o prolongamento dos sacrifícios só para os madeirenses e porto-santenses».
«O Governo da República tem corresponsabilidade pelo que está a acontecer na Madeira», vincou Jacinto Serrão, questionando: «Quem falhou? O Governo Regional ou o da República».
No passado dia 19, a secretaria do Plano e Finanças da Madeira informou ter solicitado o prolongamento do prazo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) até ao final de 2015 para não perder 320 milhões de euros.
O PAEF, assinado a 27 de janeiro de 2012, deveria terminar a 27 de janeiro deste ano, dado que estes instrumentos financeiros têm uma vigência de três anos.