O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje discordar da justificação do Presidente da República sobre a "inoportunidade política, no veto do decreto do Governo sobre o sigilo das contas bancárias.
Num comício realizado hoje em Cascais, Jerónimo de Sousa sublinhou que Marcelo Rebelo de Sousa "exerceu as suas capacidades constitucionais e fez a avaliação que fez do diploma do Governo", referindo-se à decisão de ter devolvido o decreto que obrigava os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.
"Compete agora ao executivo julgar se deve apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei ou um ajustamento, mas claro que deve ser facilitado o regime de levantamento do sigilo bancário com respeito pela vida privada das pessoas", defendeu.
Jerónimo de Sousa considerou que "o critério não deve ser o montante, mas sim critérios fiscais", defendendo que "o sigilo bancário não pode ser confundido com a devassa da vida das pessoas".
"Só não acompanhamos a consideração do Presidente da República quando fala de inoportunidade politica porque pode conduzir à ideia que se teme que os depósitos não se fazem não porque aqui há um regime de transparência, ou seja, como nos encontramos numa fase má do nosso sistema financeiro, queremos cá todo o tipo de atividades. É verdade que o dinheiro não tem cor, mas tem origem e essa questão não pode passar por cima da realidade", resslavou.
Numa mensagem dirigida ao Governo, o chefe de Estado justificou o veto ao decreto do executivo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.
O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.
Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada na página da Presidência da República na Internet.
O decreto-lei hoje vetado foi aprovado em Conselho de Ministros a 08 de setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.
No discurso desta noite, Jerónimo de Sousa voltou a falar da execução orçamental e apelidou os valores da dívida como um "mata-borrão" em que "centenas de milhões de euros são desviados para pagamento da dívida".
"Não é para reduzir, é para correnspoder ao serviço da dívida. São oito mil milhões de euros que tanto jeito daria ao Serviço Nacional de Saúde, para aumentar pensões e reformas, para devolver direitos e rendimentos aos trabalhadores", afirmou.