Jerónimo de Sousa esteve no Jornal das 8 e na 21.ª hora a falar sobre o Orçamento de Estado para 2019, que será entregue pelo Governo na próxima semana para discussão.

O líder do Partido Comunista diz que não tem "linhas vermelhas" na negociação com o Governo, mas recusará um orçamento que não siga a linha dos anteriores, de reposição de salários e direitos aos trabalhadores. 

O orçamento está em fase preliminar, no essencial não há recuos nem retrocessos em relação ao que foi alcançado. Tendo em conta os orçamentos anteriores, consideramos que o que o país mostra é que a reposição de rendimentos e direitos, que diziam que seria a catástrofe e que seria insuportavel, permitiu o crescimento económico. O turismo e as exportações têm quota parte, mas aumento do consumo interno permitiu um certo respirar que derrota a tese das inevitabilidades. No entanto continuámos com um país adiado, na afirmação da política patriótica de esquerda, tendo em conta a realidade nacional e a situação dos serviços públicos, saúde, educação e transportes."

Jerónimo repetiu por diversas vezes que se vai bater pelo investimento em áreas fundamentais, como saúde, educação e transportes, lutando contra os argumentos de sempre.

O PCP tem se batido na procura do maior investimento e depois vem sempre um argumento de que a dívida não deixa e o défice não permite. A nossa economia permitiu um acrescento significativo e a verdade é que foi tudo para a divida, faz falta ao investimento. Temos um défice de produção nacional, energético, agroalimentar, demográfico, que são estruturantes no peso das dificuldades que se encontram na discussão do orçamento de estado e que impedem o desenvolvimento económico harmonioso."

O líder critica as opções do Governo: "O que procuramos é encontrar forma e verbas para aumentar o investimento e depois é uma questão de opção. Se se agarra o excedente de 5 mil milhões que tivemos e que poderiam ser investidos na saúde, educação ou transportes... É opção. Como devedores temos direitos e há necessidade de renegociar a dívida para libertar verba para resolver problemas pendentes. A redução do défice a mata cavalos não é justificável, este governo é mais papista que o Papa."

A proposta de Orçamento de Estado só vai ser entregue para a semana e, por isso, Jerónimo vai esperar para ver concretamente as propostas.

Ainda não conhecemos a proposta no concreto, é difícil estar a favor ou contra. Todos consideram o caminho de reposição de rendimentos e direitos, mas, por opção, o governo do PS, amarrado à UE, vai argumentando que é possível a quadratura do circulo, manter este investimento, manter estes ditames da UE e tentar resolver um problema sério. Sem essa politica alternativa não encontramos respostas necessárias a problemas estruturais. Isso não invalida que fiquemos em posição expectante e sem lutar por propostas por melhorar as condições de vida do povo."

E há algo que fará o PCP votar contra o Orçamento?

Aquando da solução política encontrada, algo que esteve presente foi que o PS queria o compromisso do PCP para votar em todos os orçamentos de estado, mas nós batemo-nos pelo exame comum do OE. Caso haja política de retrocesso na reposição de direitos, nós não votaríamos a favor do orçamento. Nós só podemos decidir perante a proposta concreta. O nosso primeiro compromisso é com os trabalhadores e não com o Governo. Por isso, temos ao longo da legislatura votado contra propostas do Governo porque o PS, em relação a questões centrais, escolhe como parceiro, como na questão laboral ou na descentralização, o PSD. São traços da política direita que este governo ainda tem. O PCP tudo fará por um orçamento melhor e que mantenha uma linha de vida melhor para os trabalhadores, não aceitando retrocessos."

E concluiu o tema do Orçamento: "Não vamos para o debate com a ideia de ou vai ou racha. Vamos com determinação, conhecemos resistências, mas estaremos empenhados para que no final o orçamento reflita as aspirações dos trabalhores, pensionistas, reformas e portugueses em geral."

Aumentos de 10 euros nas pensões e reformas em janeiro

Sobre as pensões e reformas, Jerónimo de Sousa explicou que quer aumentos já em janeiro de 10 euros em todas as pensões e reformas, mas que o Governo não o pretende.

 

Há diferença de opinião do tempo. Queremos aumentos de 10 euros para todas as pensões e reformas logo em janeiro. O Governo quer distanciar no tempo. Pela realidade da Segurança Social, que demonstrou que eram sustentáveis os aumentos anteriores, estes 10 euros são possíveis. [Será condição para aprovar OE2019?] Não definimos linhas vermelhas, há outras propostas também como consideramos que a escolaridade obrigatória deve ter manuais escolares gratuitos, a universalização do abono de família, também os aumentos salariais para administração pública que engloba o aumento do salário nacional mínimo em todos os setores."

E nos aumentos da Função Pública, o que parece o valor de 50 milhões anunciado por Mário Centeno? "Pouco", disse Jerónimo.

Não discutimos valores, esse é um principio fundamental da negociação com os representantes dos trabalhadores, não os podemos substituir nesse processo. Há nove anos que não há aumentos [administração pública], estes trabalhadores perderam nove por cento do poder de compra. Dizem que a administração pública ganha mundos e fundos, mas há muita gente com salário mínimo nacional. O valor de 50 milhões é pouco. Deve ser um aumento geral sem discriminação, em relação aos montantes é importante a negociação, as organizações dos trabalhadores têm este direito. Nos anos anteriores o Governo manteve-se irredutível e depois recuou e votou a favor de outras propostas, inclusive nas de reposição de salários do PCP."

 

Professores: o sinal de Marcelo e o erro do Governo

Na questão dos professores, Jerónimo de Sousa colocou-se ao lado dos docentes, criticando a postura do executivo.

O PCP lutou muito para que fosse contabilizado o tempo todo dos professores. Ninguém consegue conceber que um terço de vida profissional se esfume. O que tem de se discutir é o prazo, mas o Governo escolheu o caminho pior, de romper com as organizações sindicais e colocar prazo minimalista. Por parte das organizações havia disponibilidade, dois, quatro, cinco anos. Um espaço que o Governo encerrou de forma abrupta, porque encontrou um decreto que nos já pedimos a apreciação parlamentar. Acho que há perigo de inconstitucionalidade. A norma diz que é preciso contar a carreira, isso é um facto. Acho até que Marcelo Rebelo de Sousa, sendo eu abusivo, quis dar um sinal recebendo os professores."

A opinião de Jerónimo sobre Tancos

O tema foi colocado a Jerónimo de Sousa sob a forma de uma pergunta: "Tem Azeredo Lopes condições para continuar?" 

O líder comunista foi peremptório: "A justiça tem de apurar o que se passou. Naturalmente há versão política do problema, há proposta de inquérito parlamentar que nós não inviabilizaremos, onde o Ministro da Defesa estará presente, penso eu. Nós não absolvemos nem condenamos antecipadamente. Que se apurem responsabilidades políticas."

E se fosse um ministro de Direita, Jerónimo? "Nunca fizemos julgamentos apressados, antes das conclusões."