O PCP está contra o acordo sobre a legislação laboral, entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, mas admite fazer propostas no Parlamento para alterar os problemas “mais gravosos”, disse hoje o líder comunista.
Em declarações aos jornalistas em Almada, distrito de Setúbal, Jerónimo de Sousa confirmou que as propostas do Governo “não merecem o apoio” dos comunistas porque umas ficam “aquém e outras agravam a situação no mundo laboral”.
Mas, isso não impedirá a bancada comunista de “procurar, na discussão na generalidade e na especialidade, alterar os conteúdos mais gravosos” das propostas acordadas pelo executivo com os parceiros sociais, acrescentou.
Não abdicamos de dar a nossa contribuição para que [a proposta] não passe como um facto consumado", disse.
Jerónimo de Sousa não esclareceu se o PCP votará contra as propostas, quando forem a discussão na Assembleia da República, admitindo que as leis passem na votação na generalidade, seguindo-se a discussão na especialidade.
O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram na quarta-feira um acordo na Concertação Social que prevê alterações ao Código do Trabalho e será discutido em 06 de junho no Parlamento.
O secretário-geral do PCP alertou, em especial, para "dois problemas centrais" que "não estão resolvidos", a caducidade dos contratos coletivos de trabalho e o tratamento mais favorável aos trabalhadores.
Uma terceira questão preocupante é "o alargamento do período experimental", que é "um abuso inaceitável", achando o líder comunista questionável que se considere serem necessários seis meses para "período de experiência".
Com esta medida, acusou, o Governo pretende "manter a precariedade" porque esse "trabalhador à experiência nem sequer direito tem a um contrato coletivo, que é um direito fundamental".
O secretário-geral dos comunistas admitiu, contudo, que a proposta tem medidas positivas, relativas à autoridade do trabalho