O secretário-geral do PCP advertiu hoje que os comunistas decidirão com independência e autonomia o voto sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, recusando “pressões inaceitáveis” por parte do primeiro-ministro e do Presidente da República.
Em conferência de imprensa para apresentar as conclusões da reunião do Comité Central do PCP, na sede comunista, em Lisboa, Jerónimo de Sousa frisou que o partido “mantém a sua autonomia e a sua independência de avaliação” face a uma proposta que, sublinhou, ainda não é conhecida.
O líder do PCP considerou que as “declarações convergentes do Presidente da República e do primeiro-ministro” sobre o Orçamento do Estado para 2019 e sobre o prazo da legislatura “visam desviar da avaliação concreta” do documento e “reduzir as opções da política do governo ao texto orçamental”.
Ou seja, na opinião do Presidente da República e do primeiro-ministro, não interessa o que a proposta de Orçamento diz. Interessa é ser votado ou não. Ora, nós pensamos que isto é uma pressão inaceitável e uma visão muito restritiva em relação à importância que assume a lei de Orçamento do Estado para 2019”, criticou Jerónimo de Sousa.
Perante aquelas “posições convergentes” que, segundo o secretário-geral comunista visam “pressionar o PCP”, os comunistas mantém “a sua autonomia e independência de avaliação” nem “cederá a pressões ou condicionamentos”.
Apontando “contradições” ao Governo PS, das quais disse “sobressair” uma “crescente convergência com o PSD e o CDS para garantir o essencial da política de direita”, Jerónimo de Sousa avisou que a avaliação da situação política e da ação do Governo minoritário do PS “não se resume ao estrito exame do Orçamento”.
Na avaliação do Comité Central do PCP, órgão máximo do partido entre congressos, estão em curso “rearrumações de posicionamentos no quadro partidário”, identificando “operações de branqueamento dos partidos do anterior governo PSD/CDS-PP” e um “realinhamento da nova direção do PSD com o PS”, que disse serem “patrocinadas pelo Presidente da República”.
Estas “rearrumações”, considerou, visam “salvaguardar a política de direita encontra base de sustentação seja por via de um novo governo PS sozinho, seja em aliança, mais ou menos informal, com o PSD e o CDS”.
O secretário-geral do PCP criticou em particular o acordo subscrito pelo governo e as confederações patronais e a UGT, considerando que “assume particular gravidade e significado”, mantendo como principais problemas a “caducidade da contratação coletiva e a precariedade”.
“Aquilo que ali está significa um esbulho de milhões e milhões de euros ao trabalho a favor do capital”, disse, lamentando “o ganho de centenas e centenas de milhões de euros” para os patrões “à custa dos precários”.
Para o PCP, “é por opção” que o PS não “rompe com a política de direita”, disse Jerónimo de Sousa, reiterando que os comunistas mantêm a sua autonomia e independência de avaliação e decisão face à ação do Governo.
“A questão está colocada do lado do PS”, disse, questionando se os socialistas “vão continuar a praticar a mesma política”.
No imediato, disse, carecem de “respostas claras e medidas” a questão da legislação laboral, o aumento geral do Salário Mínimo Nacional, o aumento do investimento público, o aumento extraordinário das pensões, a reversão das parcerias público-privadas e a reposição do IVA a 6% na eletricidade e no gás, entre outras.