O secretário-geral do PCP criticou o Governo e o PS e defendeu a revogação das “normas gravosas” da legislação laboral e o fim da “impunidade” da violação dos direitos dos trabalhadores.
“É preciso revogar as normas gravosos da legislação laboral” que o PS “quer manter” com o apoio da direita, PSD e CDS, e do Chega e Iniciativa Liberal, afirmou Jerónimo de Sousa no final de um encontro, em Lisboa, com dirigentes sindicais da área da agricultura, da alimentação e logística em que foi discutida a situação de “outras Odemiras” espalhadas pelo país.
E deu três exemplos de em que devem ser acautelados os direitos dos trabalhadores, tendo a precariedade como pano de fundo ou ainda os relatos de sindicalistas e dirigentes comunistas que descrevem os problemas vividos pelos trabalhadores agrícolas, imigrantes e não só, em Odemira.
Para Jerónimo, é preciso “garantir que uma empresa, para realizar uma deter actividade, tenha um quadro de trabalhadores para a realizar”.
Sendo ainda preciso que uma empresa agrícola tenha “um quadro” de trabalhadores da área “e não se esconda e desresponsabilize atras da contratação de serviços a empresas em cascata, incluindo as de trabalho temporário”.
Ou ainda que as “empresas beneficiárias do trabalho temporário sejam responsabilizadas pela situação dos trabalhadores que aí operam, independentemente do grau de subcontratação a que recorrem”, conclui.
O PCP tem agendada para quinta-feira uma interpelação ao Governo sobre a situação laboral dos trabalhadores em Portugal.
Além da questão do Código do Trabalho e da revogação das “normas gravosas”, o líder do PCP defendeu também que a violação dos direitos laborais dos trabalhadores deveriam ser como as multas de trânsito, em que quem não cumpre a lei paga multas ou é penalizado.
Quando “há uma violação do Código da Estrada, policia intervém, aplica mutuas, executa-as e se as situações forem graves, pode haver detenções”, disse.
Nas violações laborais, dos direitos dos trabalhadores, “nada acontece” e “fica-se pelos autos ou então pelo aconselhamento patronal”, acrescentou.
Isto não pode continuar assim. A violação dos direitos dos trabalhadores tem que ser punida”, exigiu.