O líder comunista lamentou esta terça-feira que a vida tenha dado, "mais uma vez, razão ao PCP, ao comentar a decisão de um tribunal londrino favorável ao banco Santander Totta e os contratos ‘swap’ celebrados com empresas públicas.
"Infelizmente, a vida deu, mais uma vez, razão ao PCP, que denunciou esses negócios através das ‘swap' em que o capital financeiro, particularmente a banca, tinha como garantidos lucros fabulosos, jogando com as taxas de juro", afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de uma reunião com a Ordem dos Médicos, em Lisboa.
O Tribunal de Recurso de Londres confirmou esta terça-feira a validade dos contratos de permuta de risco sobre taxas de juro (‘swap') celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.
Em causa estão nove contratos de ‘swap' [contratos de permuta de taxa de juro] celebrados com o banco que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.
"Esse risco, precisamente calculado pela banca, levou a que as empresas públicas se endividassem e tivessem que ir agora fazer a respetiva indemnização, num processo ruinoso em que, mais uma vez, são os portugueses a ter de pagar", condenou o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa recordou que os comunistas sempre reivindicaram "o fim desse negócio com esse nome estrangeiro que, muitas vezes, os portugueses não compreendiam".
"É uma dura lição e ensinamento. Ainda há possibilidades de recurso, mas já tem valor indicativo e um efeito devastador nas contas públicas", disse.
PSD culpa Sócrates e insta Governo a recorrer "sem medo"
O PSD instou esta terça-feira o Governo PS a recorrer "sem medo" da decisão do Tribunal de Recurso de Londres que confirmou a validade dos contratos ‘swap' entre o Santander Totta e empresas públicas de transporte coletivo.
"Esperamos que o atual Governo faça o adequado recurso para as entidades e tribunais adequados em Inglaterra, que não tenha qualquer medo, qualquer problema, que avance porque estes contratos são altamente prejudiciais para o Estado português", afirmou.
Pedro Adão Silva reconheceu que a decisão do Tribunal de Recurso de Londres "é muito negativa" e decorre de "uma situação herdada" do governo PS de José Sócrates que o anterior Executivo PSD/CDS-PP "tentou resolver" e, apesar de ter conseguido noutros casos com nove bancos", não conseguiu com o Santander Totta.
"Só não foram resolvidos com este banco porque os contratos que foram estabelecidos pelo Governo de José Sócrates com este banco eram contratos verdadeiramente estranhos e imorais, contratos que do nosso ponto de vista foram considerados inválidos", argumentou.
De acordo com Adão Silva, o governo anterior "conseguiu poupar aos portugueses nas negociações dos contratos `swap´ 567 milhões de euros, "um valor assinalável".
A 4 de março deste ano, o Commercial Court de Londres deliberou a favor da instituição bancária, determinando que as obrigações resultantes para as empresas públicas dos nove contratos de ‘swap' eram válidas, vinculativas e de cumprimento obrigatório.
No mês seguinte, em abril, as empresas públicas de transportes apresentaram um recurso no Court of Appeal sobre sete dos nove contratos de ‘swap', tendo a decisão da segunda instância sido hoje divulgada, mantendo por unanimidade a sentença favorável ao BST.
Sustentando que esta decisão "tem um conteúdo inequívoco", o Santander Totta diz aguardar agora "que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de ‘swap' cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado", afirmando-se disponível "para encontrar uma solução negociada".