O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, revelou este sábado que o Partido Comunista vai apresentar medidas de salvaguarda dos trabalhadores da PT/Meo, reafirmando que a empresa de telecomunicações devia ser controlada pelo Estado.
Discursando nos preparativos para a festa do Avante, que se inicia na sexta feira, no concelho do Seixal, o líder comunista lembrou os trabalhadores “ameaçados nos seus direitos e postos de trabalho”.
O PCP apresentará medidas de clarificação e de salvaguarda dos trabalhadores na chamada transmissão de estabelecimento”, informou Jerónimo de Sousa, referindo que, pelos direitos dos trabalhadores e pelo “interesse da própria soberania”, deve haver “controlo público da PT por parte do Estado”.
O dirigente acrescentou que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) divulgou a “gravidade dos atos de ofensa e desrespeito aos direitos dos trabalhadores da PT/Altice”, pelo que se impõe “usar todos os mecanismos para fazer respeitar a dignidade dos trabalhadores e combater práticas fraudulentas”.
A ACT instaurou 124 autos de notícia nas inspeções feitas à PT/Meo, tendo recolhido, designadamente, “evidências da existência de situações de assédio” aos trabalhadores.
Comportamentos "indesejados e humilhantes"
Segundo os resultados das ações inspetivas levadas a cabo pela ACT na PT/Meo, entre janeiro e julho deste ano, a que a Lusa teve acesso, “o valor mínimo total da moldura da coima associado às infrações objeto de auto de notícia é de 1.574.861,75 euros” e o valor máximo é de 4.844.974,25 euros.
No decorrer das inspeções, foi “sinalizada a existência de comportamentos repetidos, indesejados e humilhantes com potencial para causar danos na integridade moral da pessoa visada” e foram recolhidas “evidências da existência de situações de assédio”, tendo sido instaurados processos de contraordenação.
Relativamente à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, a ACT refere que “analisou, caso a caso, a posição de todos os trabalhadores abrangidos, não tendo reunido matéria de facto, no período em referência, que permita sustentar, em termos contraordenacionais, a não transmissão da posição do empregador nos contratos de trabalho dos trabalhadores abrangidos”.
As preocupações com a situação laboral da operadora de telecomunicações passam pelas cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, pelos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, a que se junta a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos Altice, que detém a PT Portugal, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.