PCP: regime de lay-off "não pode ser prolongado 'ad aeternum'" - TVI

PCP: regime de lay-off "não pode ser prolongado 'ad aeternum'"

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  • 25 mai 2020, 13:23

Jerónimo de Sousa falou aos jornalistas depois de uma reunião de cerca de duas horas com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento

O PCP recusou-se esta segunda-feira a fazer "juízos precipitados" sobre as propostas do Governo de programa de estabilização económico e social e de Orçamento Suplementar, mas está confiante de que algumas das suas medidas serão aceites.

Estas posições foram transmitidas por Jerónimo de Sousa no final de uma reunião de cerca de duas horas com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, durante a qual disse que os comunistas deixaram sobretudo dois avisos ao executivo: "Que não se ande para trás na perspetiva de desenvolvimento social" e que o regime de 'lay-off' "não se pode prolongar 'ad aeternum'".

O secretário-geral do PCP referiu que, ao longo da reunião, defendeu a necessidade de medidas "urgentes" ao nível dos salários, dos empregos, do reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos apoios às micro e pequenas empresas para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, assim como a adoção de medidas de fundo para reforçar o aparelho produtivo nacional e diminuir a dependência do país face ao exterior.

Já da parte daquilo que foi transmitido pelo Governo, Jerónimo de Sousa apontou que não foi dado um documento à delegação do PCP, razão pela qual "não será feito um juízo apressado", e comentou que "as boas intenções são sempre importantes, mas poderão ser claramente insuficientes perante as necessidades" do país.

Pelo menos o Governo teve em atenção esse conjunto de dezenas de propostas que o PCP apresentou na Assembleia da República. Pode dizer-se que a sua justeza é tão relevante que, por certo, três ou quatro medidas o Governo considerará", anunciou, embora sem especificar essas mesas medidas.

"Vamos ver se as palavras têm tradução concreta nas propostas que o Governo vai apresentar", justificou Jerónimo de Sousa, dizendo que a proposta de Orçamento Suplementar só será apresentada pelo Governo em junho.

No respeita ao regime de 'lay-off', o PCP estima que o corte de rendimentos em um terço tenha já atingido cerca de 800 mil trabalhadores.

"Não obtivemos certezas em relação à questão do 'lay-off', queremos ver o que constará nessa proposta de Orçamento Suplementar e no programa de estabilização. O PCP está empenhado na defesa do aparelho produtivo, tendo em conta as características de centenas de milhares de pequenas empresas que estão aflitíssimas", observou o líder dos comunistas.

Logo a seguir, no entanto, Jerónimo de Sousa frisou que o regime de 'lay-off' "não pode ser 'ad aeternum', com os trabalhadores ao fim de cada mês a verem um corte de um terço do seu salário".

É preciso não tornar banal aquilo que é inaceitável, ou seja, um trabalhador olhar para a frente e ver uma perspetiva entre a espada e a parede: Ou o desemprego ou salário cortado. Não pode ser um dilema. É preciso garantir proteção social e a valorização dos salários", contrapôs.

Em relação à União Europeia, o secretário-geral comunista sustentou que ainda "há uma dúvida imensa" sobre o caráter das decisões a tomar "pelo diretório" em Bruxelas e avisou que o financiamento "não pode chegar acompanhado de ameaças e de imposições das chamadas reformas estruturais", salientando neste ponto que o povo português "já está vacinado".

No que respeita à União Europeia, "o Governo tem de fazer pela vida e procurar conseguir os instrumentos financeiros necessários", advertiu Jerónimo de Sousa.

Na reunião, pelo lado do Governo, além de António Costa, estiveram presentes os ministros de Estado da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, Mário Centeno, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Por parte do PCP, acompanharam Jerónimo de Sousa os dirigentes Jorge Cordeiro, Vasco Cardoso, Fernanda Mateus e a deputada Paula Santos.

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