O secretário-geral do PCP considerou, esta quinta-feira, que existem ainda "enormes desigualdades" a ultrapassar no que toca ao trabalho e desafiou o Governo a promover o aumento geral dos salários, tendo o primeiro-ministro destacado o combate à precariedade.

Falando na Assembleia da República, em Lisboa, durante o debate quinzenal, o líder comunista salientou ter sido possível "avançar na defesa, reposição e conquista de direitos", mas alertou que "a situação continua marcada por problemas, por enormes desigualdades que urge ultrapassar".

Para o PCP, é preciso adotar "uma política que promova o aumento geral dos salários, mas igualmente o aumento significativo do salário mínimo nacional, que permita a concretização dos 850 euros mensais, como os trabalhadores reivindicam".

Quando estamos confrontados com problemas demográficos, baixa natalidade, quando centenas de milhares de jovens foram empurrados para a emigração, quando precisamos de fixar no nosso país as nossas gerações, não basta falar, são precisas medidas concretas e o aumento geral dos salários, o combate à precariedade, a estabilidade de emprego e de horários dignos", sublinhou o líder do PCP.

A par dos salários, os comunistas querem "a contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e valorização das carreiras como estratégia essencial de valorização do trabalho, combate às desigualdades e à pobreza, melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões da reforma, estímulo à atividade económica e à produção nacional".

Senhor primeiro-ministro não considera que é tempo de fazer esta opção decisiva pelos trabalhadores e os seus direitos? Nós temos uma Constituição que fez uma opção de fundo, do lado dos trabalhadores e dos seus direitos, saiba o Governo também assumir esta responsabilidade constitucional", desafiou Jerónimo de Sousa.

Em resposta, o primeiro-ministro defendeu que "é muito claro que uma das chaves do sucesso da política económica destes três anos" passa por o Governo ter dado "prioridade à reposição dos rendimentos, [e por] não ter dado ouvidos aqueles que consideravam que o aumento do salário mínimo nacional iria afugentar o investimento e a criação de emprego, pelo contrário".

De acordo com António Costa, este é um trajeto a seguir, "de um modo sustentado, de forma a que a economia continue a crescer, o rendimento das famílias continue a melhorar, e o país continue a ter contas cada vez mais certas, com cada vez menor endividamento externo", o que, na sua opinião, "tem dado resultados".

Como exemplo, António Costa destacou que já houve "um aumento de 20% do salário mínimo nacional", a par de um "aumento de 11% do rendimento médio das famílias".

O primeiro-ministro reconheceu, contudo, que "ainda há muito para fazer para continuar a melhorar as condições de trabalho" e "uma das melhorias fundamentais é o combate à precariedade".

O combate à precariedade é absolutamente fundamental para afirmar a dignidade do trabalho, para continuarmos a combater a pobreza entre quem trabalha e para podermos também contribuir para a produtividade das empresas, porque só investindo na formação e na qualificação dos recursos humanos as empresas podem melhorar a sua produtividade e melhorando a sua produtividade podem, de modo sustentado, continuar a aumentar o rendimento dos trabalhadores. e esse tem de ser o nosso objetivo para melhorar as condições de vida do nosso povo", salientou.

António Costa considerou que, por isso, é esse trabalho que o Governo tem de prosseguir, assinalando que "está agora nas mãos da Assembleia da República aprovar ou não aprovar a proposta de Lei que o Governo apresentou".

Sobre esta proposta, o secretário-geral do PCP disse discordar "claramente desta visão de acabar com a precariedade através da criação de uma taxa que, na prática, acaba por legalizar essa precariedade", ao que António Costa respondeu que "a taxa não legaliza, pune quem viola a lei".