A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira entrou hoje em quarentena voluntária depois de ter contactado com uma pessoa infetada pela covid-19, deixando críticas à Assembleia da República por ter impossibilitado a sua participação ‘online’ em plenário.
Por ter tido contacto direto com uma pessoa infetada pelo novo coronavírus, e apesar do resultado negativo do teste, o SNS pede-me que fique em casa durante 14 dias, coisa que cumprirei com todo o sentido de responsabilidade”, revelou a deputada numa nota enviada às redações.
Hoje o plenário discutiu a situação de teletrabalho no país, debate marcado pelo PAN, ao qual a deputada pediu para participar ‘online’, pedido que lhe foi recusado.
“oi-me recusado um requerimento no qual solicitava ao Presidente da Assembleia da República a participação via videoconferência nos trabalhos em plenário, para poder votar iniciativas legislativas e marcar presença, tal como já acontece nas Reuniões Ordinárias das Comissões Parlamentares”, adiantou a deputada.
Joacine argumentou que “tinha o apoio informal de deputados suficientes para que esta solicitação passasse em plenário”, deixando assim duras críticas ao funcionamento da Assembleia da República.
“Num tempo de medidas de exceção, a Assembleia da República prova mais uma vez que tem enormes dificuldades em corresponder àquilo que é pedido a todo o país: que se adapte e que não deixe ninguém de fora”, criticou Katar Moreira.
Parlamento responde a Joacine
O gabinete do presidente da Assembleia da República informou a deputada Joacine Katar Moreira que “não podia abrir uma exceção” sem violar as regras para permitir a sua participação ‘on-line’ no plenário desta sexta-feira.
Nunca os deputados não inscritos tiverem tantos direitos como na atual legislatura. Contudo, a defesa desses direitos não pode ser confundida com soluções particulares e casuísticas”, lê-se numa nota do gabinete de Ferro Rodrigues.
O presidente do parlamento recordou que, segundo as regras aprovadas em conferência de líderes, em maio, já durante o surto epidémico de covid-19, que “o registo de deputados deve ser presencial, o que naturalmente inclui a votação”, à exceção dos representantes das regiões autónomas e círculos da Europa e Fora da Europa.
Esta é a exceção às “regras que todos os deputados têm a obrigação de conhecer e que são, aliás, do conhecimento público”.
Não era possível abrir uma exceção às regras estabelecidas que permitisse acomodar” o pedido de Joacine Katar Moreira, que, “além do mais, não intervinha nas avocações do Orçamento Suplementar”, é referido na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.
Além do mais, acrescenta-se, o presidente da Assembleia da República “não podia, por si, tomar a decisão pretendida” pela deputada, “tanto mais que iria contrariar o determinado pela conferência de líderes”.